Municipalização faz mudanças no trânsito e traz benefícios à população - Caratinga / MG

A notícia foi divulgada durante uma coletiva de imprensa realizada no Gabinete do Prefeito na tarde de quarta-feira (2). A reunião foi presidida pelo prefeito Marco Antônio e contou com a participação de representantes do CMTT, dentre elas o presidente do Conselho, policial civil, Clemilson Calais, o capitão da PM-MG (Polícia Militar de Minas Gerais), Wesley Flávio e o superintendente de Defesa Social, Isaías de Freitas Borges.

Sinalização muda no fim de semana

Para as mudanças a partir de segunda-feira (7), será necessária a colocação de placas e fazer pinturas de sinalização.

Com a municipalização, Caratinga já possui a sua JARI (Junta de Recursos e Infrações de Trânsito) que atende às solicitações de recursos de infrações de âmbitos municipais, estaduais e federais, julgando e encaminhando aos órgãos competentes quando necessário, trazendo mais comodidade para os condutores de veículos e mais agilidade aos processos de recursos.

A municipalização do trânsito permitirá o avanço nos próximos anos, pois aqui ficarão mais recursos para a manutenção das vias e dos equipamentos, de sinalização, como os semáforos, por exemplo, que são necessários ao controle do tráfego, trazendo mais segurança para os condutores de veículos e pedestres, dentre outras melhorias.

Mudanças em seis locais trazem melhorias no trânsito da cidade

Proibição de estacionamento entre a Praça Getúlio Vargas (Lotérica Chave do Tesouro, nº9) até à Rua Raul Soares, nº 127(esquina com a Prefeitura).

Proibição de estacionamento do lado esquerdo da Rua João Pinheiro (SESEC nº 68 até o Med Center nº 130).

Proibição de estacionamento no canteiro central da Avenida Moacyr de Mattos, do início até ao nº48.

Instalação de uma rotatória na Avenida Catarina Cimini para a subida do ‘Morro do Escorpião’.

Implantação de estacionamento exclusivo para motos na Travessa Coronel Ferreira Santos.

Implantação de estacionamento exclusivo para motos no lado direito da Travessa Santos Mestres.

Saiba mais sobre a Municipalização do Trânsito

A exemplo das cidades de Belo Horizonte, Governador Valadares, Coronel Fabriciano e Ipatinga, o município de Caratinga foi informado oficialmente da aprovação da municipalização em 17 de setembro de 2015, por meio do ofício nº 2.601/2015 do GAB/DENATRAN e assim pode começar a gerir o trânsito. Dos 853 municípios mineiros apenas 53 estão com o trânsito municipalizado.

O anúncio da Municipalização do Trânsito foi feito pelo prefeito no dia na presença de autoridades, dentre elas o comandante do 62º Batalhão de Polícia Militar, Major Sérgio Renato da Silva, secretários municipais, vereadores e representantes da comunidade.

O prefeito sancionou a Lei nº 3.453/2014 aprovada pela Câmara Municipal criando o Caratrans - Órgão Municipal Executivo de Trânsito e Rodoviário de Caratinga. Após regulamentação e estruturação passa a gerir o trânsito assumindo as competências do artigo 24 do CTB.

A gestão integral do trânsito, dentro das atribuições definidas aos municípios, requer conhecimento técnico específico e capacitação dos servidores, porém com a realização de convênios foi possível fazer parcerias para o cumprimento das obrigações municipais.

Lei de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro

A municipalização do trânsito, exigida desde 1997 pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) traz diretrizes aos municípios para oferecer eficiência na gestão do trânsito, segurança nos deslocamentos e qualidade na sinalização e na fiscalização.

O município de Caratinga está integrado ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito), conforme previsto no art. 333 do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97.

O empenho da gestão 2013-2016 resultou na elaboração de toda a documentação exigida para a inserção do município ao SNT. O primeiro ano foi de busca e implementação da legislação, em 2014 foi estruturado o órgão e em 30 de outubro de 2014 a Secretaria de Defesa Social iniciou o processo junto ao CETRAN-MG (Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais) que é o órgão responsável pela emissão do Certificado de conformidade do município. E foram meses de envio de documentação, retificações e espera de análise e aprovações dos mesmos que emitiu o certificado em 2 de setembro de 2015 sendo então encaminhado para Brasília ao  DENATRAN  (Departamento Nacional de Trânsito), órgão responsável pela inserção do município ao SNT.

A Prefeitura realizou convênios e licitações de serviços necessários para a manutenção dos serviços de gerenciamento de Trânsito. Foi aberta uma conta específica para os repasses para o FUNSET (Fundo de âmbito Nacional) destinado à Segurança e Educação de Trânsito.

O Município também já firmou convênio com a PRODEMGE (Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais) e licitou uma empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de apoio e gerenciamento de infrações de Trânsito, por fim esta buscando as adequações finais.