Câmara de Caratinga aprova Plano Municipal de Educação - Caratinga / MG
Documento elaborado pela Secretaria Municipal de Educação enumera 20 metas para serem cumpridas no intervalo de 10 anos, bem como as estratégias para a sua respectiva execuçãoO texto-base do documento começou a ser elaborado em 2014 por uma comissão organizadora e contou com a colaboração de representantes de segmentos e entidades da Educação (pública, privada e superior), do Legislativo, de entidades de classe e Conselho Municipal de Educação.
O Plano obedece à Lei 13.005/2014 que estabelece que os municípios devem elaborar planos regionais, adaptando-os à realidade local.
O secretário de Educação, professor Jaider Rodrigues Gonçalves, destacou que para se chagar ao texto final do PME foi preciso um grande esforço e trabalho técnico da Comissão Coordenadora Geral do Plano. “O Plano Municipal de Educação de Caratinga reflete os anseios de toda a comunidade escolar, pois para se construir a Educação que queremos é preciso haver muito diálogo. O Plano foi atualizado levando em consideração as inúmeras mudanças sociais, econômicas e econômicas pelas quais a sociedade tem vivido”.
O prefeito Marco Antônio destaca que o Plano Municipal de Educação garante a gestão democrática do ensino, assegurando a participação dos diferentes segmentos da sociedade, por meio de participação, planejamento, autonomia e transparência. “Para que o PME avance é preciso envolvimento sociedade. A questão da Educação não diz respeito apenas à Educação, mas está intimamente ligada à saúde, segurança pública e ação social. Não se pode oferecer educação de qualidade sem se oferecer melhores de saúde e na segurança. Esses fatores caminham juntos e é preciso o envolvimento de toda a sociedade nesta luta e também é preciso políticas públicas que garantam essas condições”.
Plano Municipal de Educação
O Plano Municipal de Educação enumera 20 metas a serem cumpridas no intervalo de 10 anos, de 2015 a 2025, e as estratégias para a sua respectiva execução. As metas foram discutidas e elaboradas com participação de todos os profissionais envolvidos na Educação e contemplam diferentes demandas. Dentre elas, o secretário de educação destacou que PME traça estratégias para que o município possa oferecer educação em tempo integral em pelo menos 50% das instituições escolares públicas; garantir a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade; ampliar a educação infantil de modo a atender, no mínimo, 60% das crianças de até 3 anos, dentre outras ações.
Elaboração do Plano Municipal de Educação
Em 28 de maio, a Prefeitura de Caratinga, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a Audiência Pública para apresentação, análise e sugestões do texto base do PME. O encontro aconteceu no Auditório do Campus I do UNEC (Centro Universitário de Caratinga). O documento foi aprovado pela assembléia, com algumas adequações. A proposta foi encaminhada à Comissão Coordenadora Geral do Plano que avaliou e aprovou as alterações. Finalmente, o documento foi enviado à Câmara Municipal de Vereadores para tramitação enquanto projeto de lei, visando a sua conversão em Lei Municipal.
Eixo
EducaciónObjetivos
O secretário de Educação argumenta que o Plano Municipal de Educação é uma política contendo um conjunto de reflexões, de intenções e de ações que respondem às demandas reais da Educação no município, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo. “Este documento é uma forma democrática de participação social na formulação de uma educação que busca atender aos requisitos básicos da construção de uma vida melhor para todos os munícipes, via educação formal, e se estabelece como um documento orientador de políticas educacionais. Estabelecendo as metas e estratégias para a sua construção, a sociedade, por meio dos seus vários segmentos, em diferentes momentos, teve a oportunidade de falar, houve manifestação pública, buscou-se o consenso. Portanto, o documento aprovado pelo Legislativo Municipal pretende ser a expressão da vontade de nossa sociedade”.
Cronograma
A Câmara Municipal de Caratinga aprovou na noite de terça-feira (1), em primeira instância, o projeto de Lei do PME (Plano Municipal de Educação).Resultados
