CURSO PROMOTORAS LEGAIS POPULARES - Guarujá / SP
Este projeto foi trazido ao Brasil pela Thêmis (Assessoria
Jurídica e Estudos de Gênero) e pela União de Mulheres de São Paulo, quando
tomaram conhecimento de sua existência por meio do CLADEM – Comitê Latino
Americano e Caribenho de Defesa dos Direitos da Mulher, em 1992.
A proposta central é estimular e criar
condições para que as mulheres conheçam direitos, leis e mecanismos jurídicos,
tornando-as capazes de tomar iniciativas e decisões no sentido do acesso à
justiça e à defesa dos direitos humanos.
A atuação das Promotoras Legais
Populares se dá em atividades de orientação a outras mulheres e à população em
geral, que estão com seus direitos violados ou ameaçados, individualmente ou
por meio de grupos de vivência.
Atuam também como multiplicadoras se
habilitam para lidar com situações de violência contra a mulher, encaminhando
ou acompanhando-as nas delegacias de polícia, no Instituto Médico Legal ou nos
organismos de assistência jurídica ou de assistência social.
Este Curso é ministrado na cidade de Guarujá pela Assessoria de Política para Mulheres sendo sua coordenadora a Sra. Eugenia Lisboa Homem Abrantes
A Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres da
Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, foi criada através da Lei
Municipal 4.004/2013, estruturada pelo Decreto 10.267/2013 e regulamentada pelo
Decreto 11.188/2014, com as seguintes competência, e referendada no Decreto
11.760/2016.
Eixo
Ações e projetosObjetivos
É um curso de capacitação exclusivo para mulheres, voltado ao
desenvolvimento da cidadania e a igualdade de direitos. Entendemos que o acesso
à cidadania e direitos será mais amplo com a promoção dos mesmos através de
mulheres lideranças, as Promotoras Legais Populares.
O acesso à
cidadania e suas consequências práticas exigem a incorporação de novos conceitos
de igualdade e respeito onde as mulheres tenham tanta importância quanto os
homens no seu valor humano, social, político e econômico.
O nome Promotoras
Legais Populares é usado em diferentes países e significa mulheres que
trabalham a favor dos segmentos populares com legitimidade e justiça no combate
diário à discriminação.
São aquelas que
podem orientar, dar um conselho, encaminhar para os serviços e
promover a função instrumental do Direito na vida do dia a dia das mulheres e
da população em geral.
Cronograma
Módulo I - Gênero e Feminismo
Apresentação do Curso - Relações Sociais de Gênero
História de luta das mulheres e o Feminismo
Como você pode contribuir sendo uma PLP
Uso responsável das Redes Sociais / Aprendendo a ouvir
Módulo II - Violência Doméstica – legislação e atendimento
Lei Maria da Penha e sua aplicação
DDM Delegacia de Defesa da Mulher
Segurança Pública - Guarda Civil Municipal e Polícia Militar
Acesso e orientação Jurídica gratuita – Defensoria Pública do Estado
de São Paulo
CRAS, CREAS e Casa Abrigo - serviços de Assistência Social
Conselho Tutelar e CMDCA - entendendo o papel de cada um
Autodefesa para Mulheres
Módulo III - Controle Social e o papel dos 3 Poderes
Conselhos Municipais - participação e controle social
Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
Modulo IV – Educação
Acesso à Educação Infantil
EJA-Ensino de Jovens Adultos / ProJovem Urbano
Brasil Alfabetizado e ProJovem Urbano / CAECs - lazer e capacitação
Módulo V - Saúde
Unidades de Saúde: UBS, USAFA e UPA entendendo o papel de cada uma
Direitos Sexuais, diversidade e saúde sexual
Direitos reprodutivos, direito de decidir e planejamento familiar
Saúde Mental e Dependência Química – atendimento no município – CAPs
Módulo VI - Políticas Afirmativas
CAI – Casa de Assistência Integrada e Centro de Cidadania - serviços
Direito da Pessoa Idosa e Direito da Pessoa com Deficiência
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
Discriminação Racial: legislação e história
GCM – Projetos sociais e Capelania
Módulo VII - Direitos Garantidos
Direito da Família - tipos de união e separações
Pensão alimentícia e Guarda Compartilhada
Aposentadorias: dona de casa, por idade e por contribuição
Assédio Sexual e Assédio Moral – Direitos Trabalhistas
Direitos da Mulher Encarcerada e entendendo o Auxílio Reclusão
Módulo VIII - Desafios ContemporâneosMEI - Micro Empreendedor Individual e Banco do Povo
Primeiros Socorros – acidentes domésticos.Resultados
O Curso está na sua 5 ª Turma , tendo formado
57 Promotoras Legais Populares, entre elas Lideranças de Bairros , Religiosas,
Deficientes Físicos, Mulheres entre 17 e 77
e cerca de 20 Agentes Comunitários de Saúde.
Instituições Envolvidas
Prefeitura Municipal de Guarujá, Sociedade
Civil, Igrejas, Clubes de Servir, e
Conselhos Municipais.
Contatos
Eugenia Lisboa Homem Abrantes
Coordenadora da Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres
Secretaria de Coordenação Governamental - Prefeitura de Guarujá
(13) 3383-2179 / 3308-7430 - email: [email protected]