PLANOS ANUAIS DE EDUCAÇÃO - Guarujá / SP

A  Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, ao iniciar uma nova gestão em 2009, percebeu a necessidade de reorganizar seu Sistema Municipal de Ensino. Foram desencadeadas diversas ações visando o planejamento estratégico educacional.

Uma dessas ações foi a elaboração de Planos de Educação anuais. A elaboração destes planos era uma obrigatoriedade prevista na Lei Orgânica do Município desde 1990, mas que foi cumprida pela primeira vez em 2009. Os Planos  Anuais são importantes instrumentos para a execução de projetos de curto prazo da gestão.

Os primeiros Planos Anuais foram  desenvolvidos com um pequeno diagnóstico, alguns objetivos e algumas ações estratégicas. Com a aprovação do Plano Decenal de Educação do Município, os Planos Anuais a partir de 2013,  passaram a apresentar um diagnóstico mais aprimorado e ter como base de estrutura as diretrizes, operações, macroobjetivos e metas estratégicas do Plano Decenal do Município.

 Elaborados também  em consonância  com as diretrizes e metas estabelecidas no Programa Educação Ampla e de Qualidade, de acordo com os Planos Plurianuais e  dos Planos Globais de Educação.

As reflexões e propostas presentes nos Planos Anuais se fundamentam em levantamentos e processamentos dos indicadores educacionais do Município, disponibilizados no Censo Escolar do Ministério da Educação, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB, no Censo Populacional 2010 do IBGE e demais fontes oficiais de caráter Federal, Estadual e Municipal.

Os Planos Anuais de Educação do Município configuram-se como instrumentos de planejamento e gestão urbana, tendo interface com outras áreas, destacando-se de modo especial, a política habitacional e seus planos.

Os objetivos e ações definidas nos Planos Anuais de Educação do Município refletem  as discussões e propostas do Plano Nacional de Educação.

Os Planos se dividem, após uma introdução, em duas partes. Na primeira, destacam-se algumas realizações e avanços na Gestão da Rede Pública de Educação Municipal e, na segunda parte, se expõem às Diretrizes, as Operações, os Macroobjetivos e as Metas Estratégicas do Plano para o ano em vigor.

Eixo
Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida
Objetivos

Os Planos Anuais de Educação no Município de Guarujá visam à ampliação da cobertura e a melhoria dos indicadores educacionais de qualidade, permanência, aprovação e conclusão no Sistema de Ensino Público Municipal.

Cronograma

- Até 2008 não eram elaborados os Planos Anuais na Secretaria de Educação, mesmo sendo obrigatório pelo Art. 211 da Lei Orgânica do Município, desde abril de 1990.

- 21/12/2009 – A Câmara Municipal aprova o primeiro Plano Anual de Educação do Município de Guarujá, que é sancionado e entra em vigor em janeiro de 2010.

- Os Planos Anuais de Educação são elaborados e monitorados pelo Observatório Educacional, com as informações, dados e ações dos vários setores da Secretaria de Educação.

- Processo de elaboração dos Planos Anuais:

    . Julho e agosto: coleta de dados dos setores e unidades educacionais do município;

    . Setembro: elaboração do Plano Anual

    . Outubro: encaminhamento  do documento à Câmara Municipal para aprovação

    . Dezembro: O Plano Anual é sancionado e promulgado para entrar em vigor na data  de sua publicação.


Resultados

- Alinhamento das ações desenvolvidas pela Prefeitura no período anual através da Secretaria de Educação, orientado pelas diretrizes propostas pelo Plano Decenal de Educação do Município;

- Melhoria de qualidade e cobertura nos diversos âmbitos de atuação: ampliação do número de vagas oferecidas; investimento em qualidade e valorização dos profissionais da educação; cobertura e melhoramento da qualidade do ensino; diminuição da evasão escolar; ampliação do quadro de professores;

- Diminuição dos índices de analfabetismo; ampliação e melhoramento dos níveis  de acesso  e inclusão das pessoas com deficiência na rede  de educação municipal; ampliação e fortalecimento da formação permanente dos profissionais da Rede Pública Municipal de Educação;

- Promoção da inclusão da população em geral a processos socioeducacionais, fortalecendo os laços de convivência e integração comunitária; melhoramento e manutenção dos serviços de bibliotecas escolares; fortalecimento da garantia de participação e controle social no planejamento e gestão do Sistema Municipal de Educação.


Instituições Envolvidas

Prefeitura Municipal de Guarujá – SP

Secretaria Municipal de Educação - SP

Contatos

- seduc@guaruja.sp.gov.br

- seduc.observatorio@guaruja.sp.gov.br

Fontes

- - seduc@guaruja.sp.gov.br

- seduc.observatorio@guaruja.sp.gov.br

Tags
: Educação Plano Anual de Educação Guarujá
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