PLANOS ANUAIS DE EDUCAÇÃO - Guarujá / SP
A Secretaria Municipal de Educação de Guarujá,
ao iniciar uma nova gestão em 2009, percebeu a necessidade de reorganizar seu
Sistema Municipal de Ensino. Foram desencadeadas diversas ações visando o
planejamento estratégico educacional.
Uma dessas
ações foi a elaboração de Planos de Educação anuais. A elaboração destes planos
era uma obrigatoriedade prevista na Lei Orgânica do Município desde 1990, mas
que foi cumprida pela primeira vez em 2009. Os Planos Anuais são importantes instrumentos para a
execução de projetos de curto prazo da gestão.
Os primeiros
Planos Anuais foram desenvolvidos com um
pequeno diagnóstico, alguns objetivos e algumas ações estratégicas. Com a
aprovação do Plano Decenal de Educação do Município, os Planos Anuais a partir
de 2013, passaram a apresentar um
diagnóstico mais aprimorado e ter como base de estrutura as diretrizes,
operações, macroobjetivos e metas estratégicas do Plano Decenal do Município.
Elaborados também em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas no
Programa Educação Ampla e de Qualidade, de acordo com os Planos Plurianuais e dos Planos Globais de Educação.
As reflexões
e propostas presentes nos Planos Anuais se fundamentam em levantamentos e
processamentos dos indicadores educacionais do Município, disponibilizados no
Censo Escolar do Ministério da Educação, no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica- IDEB, no Censo Populacional 2010 do IBGE e demais fontes
oficiais de caráter Federal, Estadual e Municipal.
Os Planos
Anuais de Educação do Município configuram-se como instrumentos de planejamento
e gestão urbana, tendo interface com outras áreas, destacando-se de modo
especial, a política habitacional e seus planos.
Os objetivos
e ações definidas nos Planos Anuais de Educação do Município refletem as discussões e propostas do Plano Nacional
de Educação.
Os Planos se
dividem, após uma introdução, em duas partes. Na primeira, destacam-se algumas
realizações e avanços na Gestão da Rede Pública de Educação Municipal e, na
segunda parte, se expõem às Diretrizes, as Operações, os Macroobjetivos e as
Metas Estratégicas do Plano para o ano em vigor.
Eixo
Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de VidaObjetivos
Os Planos
Anuais de Educação no Município de Guarujá visam à ampliação da cobertura e a
melhoria dos indicadores educacionais de qualidade, permanência, aprovação e
conclusão no Sistema de Ensino Público Municipal.
Cronograma
- Até 2008
não eram elaborados os Planos Anuais na Secretaria de Educação, mesmo sendo
obrigatório pelo Art. 211 da Lei Orgânica do Município, desde abril de 1990.
- 21/12/2009
– A Câmara Municipal aprova o primeiro Plano Anual de Educação do Município de
Guarujá, que é sancionado e entra em vigor em janeiro de 2010.
- Os Planos
Anuais de Educação são elaborados e monitorados pelo Observatório Educacional,
com as informações, dados e ações dos vários setores da Secretaria de Educação.
- Processo
de elaboração dos Planos Anuais:
. Julho e agosto: coleta de dados dos
setores e unidades educacionais do município;
. Setembro: elaboração do Plano Anual
. Outubro: encaminhamento do documento à Câmara Municipal para
aprovação
. Dezembro: O Plano Anual é sancionado e
promulgado para entrar em vigor na data
de sua publicação.
Resultados
- Alinhamento das ações desenvolvidas pela Prefeitura no
período anual através da Secretaria de Educação, orientado pelas diretrizes
propostas pelo Plano Decenal de Educação do Município;
- Melhoria de qualidade e cobertura nos diversos âmbitos de
atuação: ampliação do número de vagas oferecidas; investimento em qualidade e
valorização dos profissionais da educação; cobertura e melhoramento da
qualidade do ensino; diminuição da evasão escolar; ampliação do quadro de
professores;
- Diminuição dos índices de analfabetismo; ampliação e
melhoramento dos níveis de acesso e inclusão das pessoas com deficiência na
rede de educação municipal; ampliação e
fortalecimento da formação permanente dos profissionais da Rede Pública
Municipal de Educação;
- Promoção da inclusão da população em geral a processos
socioeducacionais, fortalecendo os laços de convivência e integração
comunitária; melhoramento e manutenção dos serviços de bibliotecas escolares;
fortalecimento da garantia de participação e controle social no planejamento e
gestão do Sistema Municipal de Educação.
Instituições Envolvidas
Prefeitura
Municipal de Guarujá – SP
Secretaria
Municipal de Educação - SP