Planejamento e Gestão Pública - Limeira / SP

No estabelecimento da coligação vitoriosa UM NOVO TEMPO PARA LIMEIRA foi estabelecido 04 (quatro) eixos estruturais: Gestão Ética, Democrática e Eficiente; Qualidade de Vida; Transparência e Controle Social da Administração Pública e Participação Popular e Cidadã, sobre os quais foram construído o plano de governo vitorioso e validado pela população de Limeira em primeiro turno eleitoral.
Aceitou-se o desafio de transformar esse plano bem sucedido em um programa de governo consistente, exequível e que garanta fazer de Limeira unida para crescer.

Através de Projetos Prioritários e Problemas levantados pela população e equipe de executivo foram estabelecidos os Objetivos Estratégicos de Governo, transformados em Metas, que consistem em Programas Intersetoriais e baseadas em Indicadores de Gestão. Indicadores utilizados através dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e do Programa Cidades Sustentáveis.

Eixo

Governança

Objetivos

Articular um conjunto de metodologias de planejamento e tem como base o Planejamento Estratégico Situacional [PES] de Carlos Matus onde consideramos 4 dimensões do Planejamento Público, a saber:
1- Planejamento Estratégico de Governo - garante e identifica o rumo que o governante eleito e sua equipe darão ao governo;
2- Planejamento Orçamentário - espaço onde se garante a inclusão dos projetos estratégicos do governo na programação da administração. Ou seja a garantia que no prazo da gestão há previsão real de implantação das ações planejadas;
3- Planejamento Administrativo e Modernização Administrativa Pública - a preocupação com a conquista da maquina administrativa e das equipes para a implantação dos projetos estratégicos;
4- Planejamento da Ocupação e do Desenvolvimento dos Espaços Urbanos e Rurais - encontramos o planejamento de longo prazo, por isso é importante tirar o plano diretor da restrição de ser diretor apenas urbanístico para torna-lo plano diretor do município, com toda sua história, contradições e demandas sociais.
O conceito de Gestão para resultados não se restringe apenas em formular resultados que satisfaçam às expectativas dos legítimos beneficiários da ação governamental de forma realista, desafiadora e sustentável. Requer, também, alinhar os arranjos de implementação (que envolvem intrincados conjuntos de políticas, programas, projetos e organizações) para alcançá-los, além de envolver a construção de mecanismos de monitoramento e avaliação que promovam aprendizado, transparência e responsabilização. Significa dizer que temos que garantir que as ações se concretizem no menor tempo, melhor maneira e menor custo (político e financeiro) possível, sendo relevantes e importantes para a qualidade de vida do maior número de pessoas.

Cronograma

Iniciamos no dia 02 de janeiro com 181 pontos de atenção que foram levantadas durante o período do Governo de Transição (Novembro-Dezembro de 2012).
Em 14 de janeiro discutimos e estabelecemos 44 projetos que deveriam ser executados, juntamente com as ações de rotina institucionais para serem apresentadas na prestação de contas dos 100 dias interna e pública. Um mês depois pactuamos os 33 projetos prioritários de governo.
Iniciou-se o processo do Orçamento Participativo, onde foram realizadas 22 assembleias nas regiões de Limeira, a primeira rodada ocorreu nos dias 02/04 à 12/04, a segunda rodada ocorreu nos dias 16/04 à 15/05. Participaram 120 bairros nas assembleias onde foram eleitos:106 Representantes; 29 Conselheiros e 24 Suplentes. Foram levantadas demandas da população que precisam ser consideradas para a priorização das ações.
Todos os projetos prioritários levantados, foram agrupamos em 7 Programas de Governo que constatam no PPA e no Plano de Metas.
Cada programa tem os seus objetivos, justificativas, indicadores, metas e orçamento previsto (Vide Programa de Metas apresentado no Cd do Seminário).
Todos os indicadores do Programa Cidades Sustentáveis e do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio foram incluídos, assim integramos estes projetos na nossa rotina.
Foram feitas rodadas de reuniões setoriais e intersetoriais para estabelecermos ações, prazos, responsáveis, monitoramento e avaliação das ações pactuadas.
Monitoramento de ações por meio do Sistema de Gestão e-prefeitura, sazonalidade anual.

Resultados

O Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Pública
A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema Integrado de Planejamento e Gestão e do Orçamento que tem a iniciativa do planejamento conforme estabelece o artigo 174 e do planejamento orçamentário nos artigos 165, 166, 167, 168 e 169 e dos projetos de lei: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamento Anual (LOA).
Nota-se que a CF/88 insere o conceito de Sistema Integrado do Planejamento e da Gestão do Orçamento. Portanto, não é apenas o orçamento, como trata a Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, mas sim um sistema integrado de planejamento e gestão. Este Sistema de Planejamento Integrado com o orçamento implantou instrumentos legais para a reformulação e a inovação do processo da Gestão Pública, reduzindo o espaço da prática da gestão apoiada na improvisação.
As inovações implantadas impõem sistemas de controle e de planejamento, necessários à organização do estado e à gestão dos recursos e do patrimônio público, independentes da vontade dos governantes.
Partindo dessa lógica integradora, podemos conceituar esse sistema como sendo um conjunto articulado de legislação e de ações de planejamento e gestão com grande complementaridade que permite e viabiliza a estruturação da atividade do Governo e do Governante para implementação dos Programas e dos Projetos aprovados pela sociedade.

Instituições Envolvidas

Prefeitura Municipal de Limeira
Secretaria Municipal de Gestão Estratégica

Contatos

Prefeitura Municipal de Limeira
Secretaria Municipal de Gestão Estratégica
Mauro Zeuri – Secretário de Gestão Estratégica
E-mail. [email protected]

Fontes

Secretaria de Gestão Estratégica. ZEURI, M., 2013. Sistema integrado de planejamento e Gestão orçamentária, in Costa, Greiner & Dagnino, Renato (org) Gestão Estratégica em Políticas Públicas, Campinas: Alinea, pp 263-292. MATUS, C. Adeus, Senhor Presidente - Governantes governados, São Paulo: Fundap, 1997.

Prefeitura Municipal de Limeira
http://www.limeira.sp.gov.br/pml/secretarias/gestao-estrategica

Programa Cidades Sustentáveis - SP - Limeira - Arquivos
https://2013-2016-indicadores.cidadessustentaveis.org.br/br/SP/limeira/arquivos

Planejamento Orçamentário
http://www.limeira.sp.gov.br/pml/noticias/limeira-reune-autoridades-regiao-evento-sobreplanejamento-orcamentario-com-ministra

Seminário de Avaliação de Planejamento
http://www.limeira.sp.gov.br/pml/noticias/gabinete-prefeito/executivo-limeirense-realizaseminario-avaliacao-planejamento

Plano de Metas
http://www.limeira.sp.gov.br/pml/secretarias/gestao-estrategica/plano-metas

Tags

http://www.limeira.sp.gov.br/pml/secretarias/gestao-estrategica