CENTRO DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS- CEU: GESTÃO INTEGRADA E PARTICIPATIVA. - Abaetetuba / PA

  Abaetetuba, é um município do estado do Pará, pertencente a microrregião de Cametá, que integra o nordeste Paraense, distante em linha reta 53 km da capital do estado. Possui uma área de 1610,743km^2. com população estimada (2015), IBGE em 150.431 habitantes, por sua vez é a 7⁰ cidade mais populosa do estado. Estrutura-se em três realidades distintas: zona urbana, que possui dezessete bairros, zona rural ribeirinha constituída de setenta e duas ilhas, permeadas por rios, igarapés e furos e a zona rural estradas, dívida em quarenta e nove colônias e uma vila entrecortada por ramais. Em cada território observa-se a atuação diferenciada das políticas públicas devido a diversidade do território.

            O território urbano conta com a cobertura dos serviços sócio assistenciais nos três níveis de proteção: Na proteção social básica, Abaetetuba oferta serviços, através de 08(oito) centros de referência de Assistência Social. Sendo quatro urbanos, três rurais ribeirinhos e um rural localizado em uma vila. Os Centros de Referência urbanos são: CRAS São Lourenço, Algodoal, angélica e São Sebastião, o qual, esse estudo irá se deter. O objetivo da publicação centra-se em socializar a experiência transformadora vivida no município em questão, num território marcado por extremas expressões da questão social (violência e situações de risco), na medida em que a intervenção realizada pela equipe de proteção social básica do CRAS potencializou e fortaleceu os vínculos familiares e comunitários deste território.

•    Diante do exposto, o CRAS assume uma importância peculiar nesse território, pois o bairro do São Sebastião surge após a implantação do projeto ALBRAS-ALUNORTE, no município de Barcarena distante a 37 km de Abaetetuba e isso se tornou um atrativo para as famílias, pois houve geração de empregos na fase inicial do projeto e muitas famílias migraram para Abaetetuba devido não encontrarem condições para o retorno ao seu lugar de origem, famílias oriundas da zona rural e até de outros estados vizinhos. Com isso o bairro se organizou sem infra estrutura básica, com a ocupação desordenada. No período da implantação do CRAS SÃO SEBASTIÃO (2005) o bairro se destacava na mídia local, como “IRAQUE” ou “AFEGANISTÃO” pelos altos índices de violência. O território era dominado por dois grupos organizados, que no município são denominadas “guangues”, conhecida como “vândalos do Santa Rosa” -VS e “Demônios da Noite” -DN. Essas Guangues, mantinham uma rivalidade extrema, causando nos moradores insegurança, terror diante dos confrontos que ali travavam que na maioria das vezes resultavam em óbito. A multiplicidade de fatores relacionados aos atos de violência torna difícil isolar uma ou mais causas, já que cada uma delas se conjuga com várias outras na explicação de situações concretas em se tratando deste território, as drogas se constituíam como um dos principais fatores. A implantação do CRAS foi precedida de um processo de mobilização da comunidade. Para Arretche(1996), enfrentar desafios dessa natureza em formações sociais concretas depende da capacidade de articular apoios e sistematizar demandas, desvelando a densidade do tecido social associativo construído na base. Se as guangues se apresentavam como uma ameaça ao funcionamento do CRAS, desenvolver ações que envolvessem adolescentes e jovens fortalecendo a atuação efetiva na comunidade, investir no protagonismo juvenil foi a estratégia encontrada para interromper o ciclo de violência instalado no território. Fez-se necessário desenvolver ações integradas com a proteção social especial de média e alta complexidade para fortalecer a proteção social básica. Atuar na política de assistência exige esse olhar, sabendo utilizar as ferramentas e as estratégias necessárias para intervir em uma realidade. 

            Em 2009, com a mudança na gestão municipal identificou-se o grande interesse que as famílias do território expressavam pelo desenvolvimento de atividades que envolvessem a arte e a cultura como instrumento de superação daquela realidade. Por decisão das famílias, protagonizado pelos adolescentes, avaliou-se que o momento era propicio para romper com os rótulos que a população do município havia atribuído aos moradores. E a oportunidade para fazer isso surgiu durante o período do Arraial Junino Municipal, evento cultural tradicional, que envolveu aproximadamente oitenta grupos juninos de vários bairros e localidades do município. O processo de preparação para o evento levou quatro meses, Durante todo esse período a equipe do CRAS São Sebastião estimulou no bairro uma experiência de convivência intergeracional nunca presenciada no território, onde crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos contribuíram de várias formas para o alcance do objetivo. Esse processo fortaleceu a convivência grupal, o respeito, a solidariedade e o sentimento de pertencimento pois todos passaram a lutar pelo mesmo ideal, ou seja, realizar uma bela apresentação na quadra junina e mostrar a todos que no bairro São Sebastião também morava gente do bem. 

   O trabalho do CRAS ganhou força e as famílias, jovens, adolescentes, crianças e idosos se uniram com um objetivo defender a bandeira de um território, tendo como arma a cultura e a arte como ponto de partida. “Para que ocorra a territorialidade, é fundamental que cada indivíduo tenha consciência de sua integração nele.” (Silva,2014 p.03). A experiência foi marcante para as famílias do CRAS e o objetivo foi alcançado e o território, de discriminado passou a ser referência e ao longo dos últimos sete anos vivenciou expressivas mudanças no campo familiar comunitário, social e de infraestrutura. A gestão municipal verificando toda a força que a arte e a cultura exerciam sobre o território de S. Sebastião pensou em fortalecer essa estratégia através de uma metodologia integrada que envolvesse diversas secretarias de governo e as lideranças do bairro e que utilizasse como estratégia de ação a arte e a cultura local como forma de combater à violência e à exclusão. Neste sentido, inaugurou-se em 2014, o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), fazendo parte desse território, que integra em um mesmo instrumento social, cineteatro, biblioteca, infocentro, play ground, pista de skate, e o CRAS. Espaços, que juntos à estratégia do Centro de Referência buscam através de programas e projetos a inclusão social, qualificação profissional e o incentivo a arte e a cultura como superação da violência. 

Cada espaço tem suas estratégias de trabalho e suas coordenações, porém   a gestão é compartilhada e reúne as Secretarias de Educação, Assistência Social e Administração e a sociedade civil através do grupo gestor que atua no espaço com a participação da comunidade local através das entidades, associações, grupos e o terceiro setor. É o poder público e a sociedade civil organizada exercendo no território uma gestão integrada e participativa com o objetivo de empoderar o território e buscar através das  ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho e serviços sócio assistenciais promover a cidadania. 

     A implantação do Centro de artes foi uma das formas que o poder público se apropriou para superação de exclusão social que junto ao trabalho que o CRAS já vinha desenvolvendo, fortaleceu as ações e ofereceu uma multiplicidade de espaços que pudessem oferecer às famílias oportunidades de resistência ao cenário de violência que ali se instalou durante anos.

Eixo

Cultura para a sustentabilidade

Objetivos

• Utilizar a cultura e a arte como estratégias de superação da violência e da exclusão.
• Contribuir para a efetivação da Política de Assistência Social como política pública garantidora de direitos, promotora de cidadania e promotora de desenvolvimento social.
• Apoiar famílias com ênfase no direito à convivência familiar e comunitária. 
• Fomentar a cultura de paz, a inclusão e promoção social através do acompanhamento das famílias, do acesso à arte, ao esporte, ao lazer e da qualificação profissional.
• Criar condições para o favorecimento da consciência crítica na análise de problemas e dificuldades, para melhor compreender a realidade na qual está inserida.
• Promover no território do CRAS a viabilização de todos os serviços de proteção social básica existente no município.  
• Promover a segurança de acolhida, de convívio familiar e comunitário e de autonomia.
• Promover através da gestão participativa o exercício do controle social através das entidades e do terceiro setor.
•    Incentivo ao aumento da escolaridade

Cronograma

PERÍODO	AÇÕES	AGENTES ENVOLVIDOS
Novembro/2005	Implantação do CRAS.	Poder Público e Comunidade em Geral.
Dezembro/2005	Articulações de parcerias e ações concomitantes para a superação do quadro de violência.	Poder Público, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Famílias.
Janeiro/2009	Mudança de Gestão	Poder Público
Março- Junho 2009	Estratégias de Superação da Violência (Formação da Quadrilha Junina).	Equipe Técnica e Comunidade.
Agosto/2009	Início da utilização da metodologia de trabalho com as famílias.	Técnicos e educadores do CRAS
Agosto/2013.	Inauguração do prédio próprio do CRAS	Secretaria Municipal de Assistência Social
Junho/2014	Inauguração do Centro de Artes e Esportes Unificados.	Secretaria Municipal de Assistência Social, Educação, Administração, e Sociedade Civil Organizada.

Resultados

  Como instrumento de verificação de resultados alcançados, o município possui o plano de metas onde cada secretaria apresenta indicadores e metas preestabelecidas para o período de quatro anos, avaliados em audiências públicas anuais. Visando o cumprimento das metas cada CRAS estabeleceu os seus próprios indicadores voltados também ao fortalecimento do pacto de aprimoramento do SUAS. Elaboram-se plano de ações quadrimestrais e ao final de cada quadrimestre os planos são avaliados e as metas não alcançadas são repactuadas adotando-se novas estratégias; avaliação dos resultados, são mensurados também através dos relatórios quadrimestrais, dos instrumentais de vigilância sócio assistencial e de instrumentos construídos pela equipe de gestão do SUAS, outro instrumento é o relatório anual de gestão que é submetido a avaliação do Conselho Municipal de Assistência Social.

            Os demais espaços entregam relatórios trimestrais quantificando e qualificando seus atendimentos e o andamento das atividades mensais de maneiras que também integram o plano de metas da gestão municipal. Tem como norteamentos teóricos os princípios e fundamentos propostos pelo MEC e adotam uma educação libertadora, capaz de transformar a realidade social. 

            O CEU conta com 24 funcionários, incluindo os vigias que são lotados no espaço. No CRAS a equipe de referência é composta por 01 gerente (assistente social), 02 Assistentes sociais, 01 psicólogo, 03 educadores sociais, 01 arte educador, 02 técnicos de Nível médio (agente administrativo,) 05 profissionais de apoio (servente, vigia e porteiro). Nos demais espaços tem-se no total de 9 funcionários lotados pela Secretaria Municipal de Educação. Resultados alcançados no território a partir da implantação do CEU.

Familiar: fortalecimento da convivência familiar e comunitária empoderamento das famílias e indivíduos.

Comunitário: o bairro instituiu a primeira associação comunitária mista do município composta por 16 entidades, implantação do projeto adolescente em desenvolvimento educacional, social e cultural do Amanhã-PADESCA; Surgimento de novas lideranças no território oriundas do serviço de convencia e fortalecimento de vínculos; adolescentes ingressando na universidade, em cursos técnicos profissionalizante e em programas de estágio.   

Social: Contribuiu para a quebra do paradigma da discriminação e do preconceito da população do município em relação aos moradores do bairro:

Artístico e cultural- a formação de um grupo folclórico e musical criado com as atividades desenvolvidas no cine-teatro.

Empresarial: 01 escola particular que oferta turmas desde a educação infantil ao ensino médio,01 universidade particular, 02 espaços particulares de recepção de eventos, em fase de construção, supermercado de grande porte.

            Com relação à especulação imobiliária, houvera mudanças significativas com a implantação do Centro de Artes. Os terrenos ao redor, ficaram mais valorizados. 

            Outros serviços se instalaram no bairro, como exemplo laboratório particular, serviços de restaurante self service, malharia, serviços de Xeroze impressão de boletos.

            O CEU teve no ano de 2015, 39 visitações por outras instituições, incluindo secções no cine teatro.

O CEU sediou vários eventos tais como: 

• Festival de Leitura do Município
• Natal dos Bairros
• Lançamento do VI FESTIVAL DE CORDOES JUNINOS.
• Festa Junina do aniversário do CEU
• Semana do Aniversário do CEU
• Batalha da Seletiva nacional de RipRop
• Semana do Transito 
• Concurso de cartazes do Maio Amarelo
• Feira do Livro proporcionado da Educação de Jovens e Adultos - SEMEC
• Feira do Livro do Centro Espírita 
• Conferência Nacional da Juventude do Baixo Tocantins
• Encontro Regional de Assistência social 
• Oficina de Teatro e Dança em parceria com a Fundação Curro Velho
• Formação de Altas Habilidades da Educação Especial
• Curso de Extensão de Teatro em parceria com a UFPA
• Oficina de Ludicidade em parceria com o setor de Esporte da SEMEC
• Mostra de Música e Músicos de Abaetetuba – PIRACEMA
• Culto da Igreja Assembleia de Deus 
• Semana do Bebê
• Multcamparte.
• Amostra de livros espírita
• Ação Cidadã.
• Palestra/ capacitação da rede Celpa para funcionários da SEMAS.  
• Gravação do documentário prêmio Caixa Econômica- experiências exitosas. Onde o CRAS foi premiado nacionalmente pelo trabalho apresentado como o tema: da Violência ao território de Paz.

   Em meio a todo esse resultado, no ano de 2015, a diretoria de infraestrutura Cultural do Governo Federal esteve realizando um levantamento de experiências significativas de gestão compartilhada nas praças CEU’s de todo o pais, visando a promoção do debate, a troca de experiência, e ao fortalecimento das redes de gestores e comunidades. 

No ano de 2016, o modelo de gestão compartilhada desenvolvido no CEU-ABAETETUBA foi selecionado entre os 80 CEU’s já inaugurados, e o modelo de gestão compartilhada e participativa desenvolvido em Abaetetuba irá ser exemplo para outras experiências do Brasil e será publicada em revista do Ministério da Cultura (MINC) o trabalho e suas respectivas ações e material fotográfico irão ser publicados no site do MINC.

     O espaço CEU, além de possibilitar múltiplas atividades, incluir cerca de 500 usuários nas suas atividades diárias, possibilita o acesso as demais políticas públicas e garante cidadania para os moradores do próprio bairro e demais localidades adjacentes.

Instituições Envolvidas

•         Igrejas

•         Associações,

•         Centro Comunitários,

•         Famílias

• Outras Políticas Públicas (Educação, Assistência e Saúde

Contatos

•       [email protected] - 91-988100052

•         [email protected] – 91 – 99350 4650

Fontes

Autor: Francineti Maria Rodrigues Carvalho - Mestre em Psicologia da Educação - Prefeita de Abaetetuba