NÚCLEO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIETÊ - Tietê / SP

Este projeto transcorrerá na implementação da JUSTIÇA RESTAURATIVA, no âmbito da Educação no Município de Tietê, o qual envolverá profissionais, técnicos, famílias e comunidade, na construção de um novo saber mediante os conflitos e atos de violências nos espaços das Unidades Escolares, onde os sistemas de justiça e educação se articulam para a construção de um modelo socialmente democrático de solução de conflitos, numa concepção de restaurar o indivíduo e resgatar as relações humanas.

Os conflitos são resolvidos de forma não violenta; busca-se a responsabilização do ofensor. Transcende-se a dinâmica da culpa e da vingança, onde os sujeitos passam a ter o poder, a partir do diálogo, para esclarecimento e conscientização, subvertendo assim a lógica da dominação e da exclusão, com base em um modelo democrático. O foco não é a pessoa que cometeu o ato, mas as causas que a provocaram.

A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que vítima e infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo conflito, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo ato que causou os danos. É uma modalidade diferenciada de resposta ao conflito que busca resolver o problema que causou o delito, considerando suas causas e consequências e adotando procedimentos para promover a restauração das relações e a reparação dos danos causados.

Em tempos em que a sociedade se depara com um incremento das situações de violência e criminalidade, é cada vez maior o clamor popular no sentido de uma atuação mais intensa do sistema punitivo nas mais variadas esferas, desde o Poder Judiciário, passando pelas escolas, até chegar às famílias. Contudo, o paradigma punitivo não se mostra apto a garantir os resultados que dele se espera, por isso a necessidade de buscarmos novas formas de pensar e agir que, efetivamente, possam resolver o problema da violência, sem retroalimentá-la, o que passa necessariamente pela busca da compreensão do erro e do outro, pelo atendimento das necessidades, pela oportunidade e pela responsabilização consciente.

Os conflitos quase sempre foram vistos como algo negativo na nossa sociedade. A partir da mudança desse olhar, entendendo que o conflito pode ser um propulsor para um diálogo e daí uma transformação na convivência, a Justiça Restaurativa tem seu lugar para uma Cultura de Paz.

A violência pode ser compreendida como um processo de rupturas de diálogos, quando os conflitos não são cuidados.

Nas escolas podem acontecer, e acontecem, momentos de grande violência. E a função dos gestores restaurativos é cuidar do equilíbrio, investigando os fatores, internos e externos, que contribuem com o desequilíbrio da sua unidade escolar, causando a quebra da confiança e o desrespeito. A ausência de diálogo oculta os conflitos, que acabam por se expressar de formas violentas nas escolas e salas de aula.

Um exemplo:

· SITUAÇÃO A

Um professor entra na sala do oitavo ano pela manhã e escuta Jason xingar Sam. O professor leva Jason até o corredor e conversa com ele sobre o tipo de linguagem e como Sam poderia estar se sentindo. Ele diz que não será mais tolerado esse tipo de tratamento e que esse comportamento tem que parar. Jason tenta contar alguma coisa, mas o professor insiste que aquilo não pode mais acontecer.

Eles voltam para a sala, a aula prossegue e Sam e Jason continuam zangados um com o outro.

· SITUAÇÃO B

Um professor entra na sala do oitavo ano pela manhã e escuta Jason xingar Sam. O professor leva os dois para o corredor e lhes diz que gostaria de falar com os dois logo após o almoço na sala de aula.

Durante esse encontro ele pergunta o que está havendo, visto que parece que estão havendo dificuldades entre eles durante as últimas semanas. Jason conta que Sam estava sempre roubando seu caderno e escondendo. Jason sabia que era brincadeira, mas acabou se irritando e pediu que Sam parasse.

Sam continuou e ontem Jason se encrencou porque tinha que entregar uma lição de inglês que estava no caderno, que ele não conseguia encontrar. Jason se sentiu prejudicado e xingou Sam. E o professor escutou.

Sam admite que exagerou na brincadeira e diz não saber da lição de inglês. Sam diz a Jason que suas ações não davam o direito de xingá-lo na frente de todos da classe.

Os dois se pedem desculpas, concordam que as coisas acabaram ficando fora de controle e afirmam não desejaram a continuação das hostilidades.

Justificativa

A Escola deve ser um espaço de todos e para todos.

O contexto social, político, econômico e organizacional – assim como as características do nosso sistema educativo – é criado por interações entre pessoas, e nós participamos ativamente de tais interações. Então, se somos nós que criamos os sistemas, nós mesmos podemos transformar o que está posto em interações mais humanizadas.

O equilíbrio da Escola é propiciado quando as necessidades básicas das pessoas estão sendo satisfatoriamente atendidas: segurança, autonomia, competências e os conflitos são entendidos com o diálogo. O equilíbrio rompido pode ser traduzido como frustração de necessidades e desejos das pessoas envolvidas.

Com a Justiça Restaurativa há a busca de respostas mais humanas às situações de conflito, pautadas por uma cultura de paz e pelo amor ao ser humano, em que a comunidade assume a sua parcela de responsabilidade – que não significa culpa – no auxílio àquela pessoa que cometeu um erro, para a sua reconstrução.

Esse projeto se justifica por fortalecer o trabalho em rede promovendo parceria entre todos os atores, tornando possível superar e enfrentar problemas que, isoladamente, nenhuma das instituições ou organizações seria capaz de resolver. O envolvimento e empoderamento de crianças e adolescentes, bem como suas famílias e comunidade, na resolução de situações de conflito, constitui uma poderosa via de efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A participação dos envolvidos na resolução do conflito e na construção de condições de convivência como também a construção coletiva pelas redes secundárias de atendimento das estratégias de promoção, possibilita maior participação e responsabilidade compartilhada por todos os afetados.

Entendendo que as instituições: Educação, CREAS, Conselho Tutelar, e tantas outras, não podem lidar sozinhas com a violência, busca-se a construção de um trabalho interinstitucional.

Eixo

Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz

Objetivos

Objetivos Gerais

· As escolas da Rede Municipal de Tietê buscam se transformar em espaços protegidos de encontros de Paz. Escolas onde todos possam ser contemplados na sua integridade, onde os conflitos diários sejam entendidos como momentos de transformações necessárias.

· A Justiça Restaurativa no âmbito da Educação tem como objetivo potencializar a condição humana diante de suas fragilidades, para o desenvolvimento de alternativas para o enfrentamento de seus conflitos e violências praticados na escola. Dado por meio de procedimentos restaurativos, possibilitando às pessoas envolvidas identificação de sentimentos e necessidades diante do conflito e busca da solução coletiva para o resgate da essência humana.

· Proporcionar condições efetivas de atendimento das necessidades específicas das partes envolvidas no conflito bem como das demandas coletivas.

· Conectar pessoas além dos rótulos de vítima, ofensor e testemunha; desenvolvendo ações construtivas que beneficiem a todos, tendo o foco nas necessidades determinantes e emergentes do conflito, de forma a aproximar e co-responsabilizar todos os participantes, com um plano de ações que visa restaurar laços sociais, compensar danos e gerar compromissos futuros mais harmônicos, contribuindo para a restauração ou construção dos vínculos sociais.

· Protagonismo das partes, a reparação da vítima e a reabilitação do ofensor, de forma a reduzir os ciclos de violência e criminalidade e promover a Cultura de Paz.

Objetivos específicos

· Todo corpo docente, gestores e comunidade escolar compreenderem o que é Justiça Restaurativa e a Cultura de Paz;

· O corpo discente entender as transformações no seu ambiente escolar;

· Realização de processos circulares em casos em que sejam necessários;

· Mobilização da Rede Pública de Apoio para as necessidades elencadas.

· Continuidade da Formação teórica para docentes e gestores;

Cronograma

Público Alvo

Professores, educandos, trabalhadores da rede de Educação do Município de Tietê, família e comunidade escolar. As atuações da Justiça Restaurativa acontecerão com a Formação dos profissionais da Unidade Escolar, conforme cronograma a seguir:

2014

· · EMEB “Profª Maria José Pires Biagioni” – gestores e 06 funcionários

· EMEB “Prof. João Marcos Baptista Marcuz” – gestores e 06 funcionários

· · EMEB “Profª Sarah de Araújo Martins Bonilha” – gestora e 03 professores

· · EMEB “Luiz Antunes” – 503 alunos – gestores e 06 funcionários

· · EMEB “Prof. Eleutério José Moreira” – gestores e 06 funcionários

· · EMEB “Profª Aglassi Elinda Fernandes Rodrigues” – gestores e 06 funcionários

· · EMEB “Profª Maria José Dal Bó Giovanetti Polastre” – gestores e 06 funcionários

2015

· · CIREPEM - gestor

· · EMEB “Dr. Ruy Silveira Mello”- gestor

· · EMEB “Profª Maria de Lourdes Toledo Teixeira” - gestor

· · EMEB “Profª Alice de Souza Melo Camargo” - gestor

· · EMEB “Prof. Paulo de Souza Alves” - gestor

· · EMEB “Profª. Maria Carmela Rondó Macruz - gestor”

· · EMEB “Educandário Rosa Mística” - gestor

· · EMEB “Profª Ossin José” - gestor

· · EMEB “Prof. Esaú de Camargo Pontes” - gestor

· · EMEB “Vereador Nelson Pinto” - gestor

· · EMEB “Profª Artemísia de Almeida Barros” - gestor

· · EMEB “Prof. Aparício de Campos Madureira” - gestor

· · EMEB “Gervásio de Jesus Sutilo Florian” - gestor

· · EMEB “Roberto Sotovia” - gestor

· · Escolas de Educação Infantil e 1º ano

· · EMEB “Profª Zélia de Camargo Arruda” - gestor

· · EMEB "Antonio João Nastaro" - gestor

· · EMEB “Lázaro Aguirre Siqueira Filho” - gestor

· · EMEB “Athayde Daniel” - gestor

· · EMEB “Profª. Carlina Alves Lima” – gestores e 03 professores

· · EMEB “Prof. Milton Soares de Camargo” – gestores e 03 professores

· · EMEB “Profª Lyria de Toledo Pasquali” – gestores e 03 professores

2016

Acontece nesse ano de 2016 a intenção de criação do Núcleo Interinstitucional de Justiça Restaurativa no Município de Tietê, envolvendo todas as instituições e secretarias do Município de Tietê.

Todas as secretarias municipais estarão participando da formação em Justiça Restaurativa com o objetivo de entender os conflitos de forma mais humanizada.

Outra transformação que merece destaque é a alteração do Regimento Escolar Único, quando trata do assunto punição e transferência compulsória. Esse tipo de transferência de aluno foi retirada do Regimento, dando lugar a um trabalho de Justiça Restaurativa e processos circulares, quando uma transferência possa ser necessária ou não, ouvindo-se todos os envolvidos.

Resultados

A partir da primeira formação em Justiça Restaurativa que aconteceu no segundo semestre de 2014, sentiu-se uma transformação na maneira de pensar e agir dos educadores com relação aos alunos e aos próprios colegas. Podemos chamar de uma transformação de atitudes, agora mais amenas e tranquilas do que antes. Porém nem todos aderiram ou entenderam a proposta da Justiça Restaurativa.

Em 2015, na segunda formação, toda Rede da Educação e também da Saúde, Assistência social, Judiciário já conheciam os conceitos da JR por “ouvirem falar”. Todas as escolas tiveram representantes nesse segundo momento e, agora em 2016, os pedidos para processos circulares e encontros de JR estão acontecendo de maneira mais intensiva.

Todas as escolas já fizeram círculos de convivência e já estão aplicando o regimento escolar inserindo os circulos restaurativos para as faltas leves, como forma de prevenir faltas mais graves.

Quanto à expansão do projeto em 2016, existe a proposta do Senhor Prefeito em capacitar os funcionários de todas as Secretarias Municipais e elementos da comunidade com o objetivo de tornar Tietê uma cidade restaurativa.

Os resultados são promissores e vão aos poucos tornando a convivência pacífica dentro das escolas.

CONCLUSÃO

Podemos sonhar com uma escola como um ambiente protegido e onde caibam todas as necessidades dos alunos, professores, gestores e comunidade escolar.

Ao aprender a reconhecer e a lidar com os conflitos e a prevenir ou interromper violências, a comunidade escolar conquista o poder de superar problemas e, assim, ajudar a transformar sua realidade.

Escolas seguras, em paz, conhecem episódios isolados nos quais o equilíbrio é rompido: um aluno agride fisicamente um colega ou xinga um professor; uma professora ofende um aluno; aparece uma bomba de fabricação caseira no banheiro; a merenda é roubada.

Quando eventos assim ocorrem, precisamos adotar procedimentos que os interrompam imediatamente.

Entender a violência como um processo que se cristaliza durante décadas, como um círculo vicioso, compreender que não é uma fatalidade, nem é imutável: esse processo pode ser quebrado por iniciativa da escola e da comunidade.

E os resultados estão gerando frutos: este ano Tietê foi convidada a participar de uma vídeo conferência no dia 6 de maio de 2016, que será transmitida pelo canal do Tribunal de Justiça para mostrar a experiência da implantação da Justiça Restaurativa na cidade.

JUSTIÇA RESTAURATIVA EM TIETÊ

Dois anos de transformações na convivência

Os processos circulares acontecem nas escolas; são círculos restaurativos de diálogo, de convivência ou de conflito:

· Escola Aglassi

è Círculos de diálogo e de convivência com os educadores, círculos de conflitos envolvendo alunos, favorecendo aproximadamente 100 pessoas.

· Escola João Marcos

è Círculos de diálogo e convivência com educadores, envolvendo aproximadamente 30 pessoas.

è Círculo com a classe da aluna Gabriela que desapareceu e não se tem conhecimento do seu paradeiro, com 40 pessoas.

· Escola Eleuterio

è Apoio aos irmãos da aluna Gabriela, desaparecida, envolvendo 5 pessoas.

· Escola Sarah

è Círculo de convivência com educadores, com 20 pessoas.

è Círculo de diálogo com educadores, com 20 pessoas.

è Círculo de Apoio com aluno abrigado, com 5 pessoas.

è Círculo de conflito com mãe de aluno, com 5 pessoas.

è Círculo de fechamento do ano 2015

· Escola Zezé Giovanetti

è Círculo de conflito com aluno e família, envolvendo 14 pessoas.

è Círculo de convivência entre alunos e professores, com 30 alunos e 2 professores.

· Escola Zezé Biagioni

è Círculo de Convivência entre professores em HTPC – 30 educadores.

· Escola Luiz Antunes

è Círculos de convivência entre professores e alunos, envolvendo 56 pessoas.

è Círculo de diálogo com alunos de uma classe, envolvendo 40 pessoas.

è Círculo de apoio com aluno em situação de risco, com 12 pessoas.

· Escola Roberto Sotovia

è Círculo de convivência com professores e funcionários – 15 pessoas

· Escola Esaú

è Círculo de Diálogo com tema “Equipe” – 25 pessoas

· Secretaria Municipal da Educação – Núcleo da Justiça Restaurativa

è Círculo de conflito – aluno G.F. – 12 pessoas

è Círculo de conflito – aluno P.S. – 10 pessoas

è Círculo de conflito – aluno M.S. – 08 pessoas

è Círculo de Diálogo com família de aluno H.J. – 05 pessoas

Em todos os processos circulares de conflitos a Rede Pública municipal é convidada a participar: saúde, assistência social, conselho tutelar, CREAS, CRAS, CAPS, representante da escola e da secretaria da educação.

Traduzindo os processos circulares em números, somente na educação foram envolvidas 482 pessoas entre professores, gestores e alunos, até o momento.

Porém buscamos o envolvimento de toda Rede da Educação, convidando a todos, incansavelmente, a repensar a convivência dentro e fora da sala de aula.