Cozinha social e Restaurantes Populares - Toledo / PR

O município de Toledo, em 2006, implantou a Cozinha Social e os RPs (Restaurantes Populares) e assim extrapolou os limites do assistencialismo puro e simples, passando à implementação de uma política pública de assistência social garantindo acesso a uma alimentação de qualidade às camadas mais carentes da população.

As refeições diárias da Cozinha Social são produzidas em um único local, em local que conta com também, com uma panificadora e uma usina de beneficiamento de Soja.

A iniciativa monitora o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) provenientes da agricultura familiar, atendendo 30 escolas municipais com 12.000 refeições, e cerca de 3.000 refeições diárias direcionadas aos 05 Restaurantes Populares.

Por fim, fornece lanches para os CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), Idosos, Pastoral da Criança e, cerca de outras 10 entidades sociais.

A presente boa prática originou-se devido às dificuldades enfrentadas por muitos produtores familiares para a comercialização dos seus produtos. Essa comercialização ocorria de porta em porta, e não havia qualquer tipo de organização ou cooperação estabelecida nesse sentido. Também contribuiu para o início da prática, a minimização de insegurança alimentar no município, pois muitos trabalhadores dependiam de marmitas levadas de casa, pois seus locais de trabalho não forneciam e não tinham essa preocupação, famílias carentes não tinham renda suficiente para almoçar em restaurantes, idosos tinham alimentação inadequada em casa etc.

A obrigatoriedade de compra de 30% do valor dos recursos do Fundo Nacional de Alimentação Escolar da agricultura familiar, tornou possível a organização de uma produção familiar regional, direcionada ao propósito de confecção de merendas.

Além disso, o município de Toledo optou por fazer mudanças estruturais relativas à contratação de mão de obra e instalações, com a finalidade de redução de custos, com isso melhorando a gestão de estoque das escolas e fazendo uso de instalações cedidas pela justiça (empresa dissolvida por pedido de falência).

As Secretarias Municipais envolvidas, a exemplo da Assistência Social, Secretaria de Educação e Secretaria de Agricultura e Pecuária, juntamente com o FUNTEC (Fundo Tecnológico), iniciaram a Cozinha Social buscando informações de experiências similares em outros municípios do país.

Conscientização:

Iniciou-se com um convênio estabelecido com o Governo Federal por meio do PAA Federal, juntamente com um convênio com a EMATER para conscientização dos produtores. Houve também a atuação da Secretaria Municipal da Agricultura, por meio de um trabalho de convencimento junto aos produtores visando conferir credibilidade ao Programa do PAA, ação que envolveu conjuntamente o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Houve também, a iniciativa de melhorias para o escoamento das safras familiares por meio de reparos e manutenção nas vias rurais. Atualmente, os trabalhos são conduzidos pela Secretaria de Administração, Secretaria de Educação e Secretaria de Agricultura e Pecuária em uma constante ampliação traduzida pelo atendimento a uma parcela cada vez mais expressiva da população regional.

Junto à camada da população atendida pela iniciativa, realizou-se um trabalho de mudança cultural de hábitos alimentares e conscientização sobre o significado amplo para uma alimentação saudável, em quantidade e qualidade adequadas a um regime nutricional equilibrado. Foram trabalhadas também as noções de igualdade de direitos entre os beneficiários, aceitação do modelo de funcionamento dos Restaurantes Populares, adequação de horário de atendimento dos Restaurantes relativamente às Associações comunitárias que utilizam os mesmos espaços.

Implementação:

Primeiramente ocorreu a criação de um restaurante como projeto piloto. Com o decorrer do tempo, e pelo resultado exitoso do projeto piloto, implantaram-se mais 05 Restaurantes, aos quais pretende o projeto, irão se somar mais outros 03.

Em seguida, efetuou-se um projeto piloto direcionado à confecção de alimentos para 09 escolas municipais, o qual vem sendo ampliado até às 26 escolas atualmente atendidas pela Cozinha Social. A isso soma-se uma Panificadora Social, estabelecida pelas doações de equipamentos junto ao Rotary e submissão a editais do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) para ampliação e melhorias das instalações da cozinha e panificadora.

A usina de beneficiamento de soja, que já existia em outro espaço, foi realocada junto à Cozinha Social, permitindo a centralização da produção de alimentos e o aproveitamento de todos os resíduos oriundos dos processos de confecção alimentar.

Monitoramento e avaliação:

Concomitantemente com as fases anteriores, a iniciativa Cozinha Social, realiza sempre um acompanhamento das ações desenvolvidas, seja por meio de pesquisas de satisfação, reuniões com produtores, contatos diários com usuários, entrevistas com beneficiários, contato com entidades assistenciais através do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional).

Incluindo ainda, o planejamento do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, com término estabelecido para o ano de 2016. Os indicadores já disponibilizados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na questão assistencial corroboram para a verificação da melhoria decorrente de análises da situação anterior, quando contrastada com a realidade atual do Município de Toledo e região abrangida pela iniciativa.

Eixo

Governança

Objetivos

Esta prática teve como objetivo principal minimizar a situação de insegurança alimentar existente no Munícipio de Toledo, melhorando a qualidade de vida da população e, promovendo e atuando dentro do quesito da segurança alimentar e minimizando também as dificuldades enfrentadas pelos produtores familiares nas questões de comércio e produção de seus produtos.

Objetivos Específicos: Buscam-se através da presente iniciativa os seguintes objetivos específicos:

Diminuir os riscos e agravos originários de deficiências nutricionais na população;
Promover medidas de saúde preventiva na população;
Valorizar e incentivar a agricultura familiar;
Fomentar a permanência do produtor no campo; e
Garantir a aquisição de alimentos mais saudáveis, e em quantidade e qualidade adequadas às necessidades calóricas diárias da população, reconhecendo a alimentação como um dos direitos humanos básicos a serem contemplados na gestão pública.

Resultados

Como principal resultado da Iniciativa “Cozinha Social”, podemos citar a constituição de um mercado de venda para os produtores. Tal resultado, somente foi possível devido a toda uma série de ganhos paralelos, a saber:

- Organização de feiras de produtos (inicialmente 1 no centro, posterior a criação do PAA Federal 10 feiras);

- Número de produtores beneficiados com o PAA Federal (inicialmente 339 produtores com cota individual de R$ 4500,00, com disponibilização de R$1.525.500,00 aproximadamente, atualmente a cota individual passou para R$ 6.500,00 e temos cadastrados 215 produtores neste programa e disponibilização de recurso de R$ 769.712,03;

- Número de produtores beneficiados com o PAA Municipal (Programa criado exclusivamente pelo município para suprir a necessidade de produtos utilizados pela Cozinha Social) atualmente são 173 inscritos, sendo que 61 produtores estão somente no PAA Municipal e 112 são inscritos nos dois programas (PAA Federal e Municipal) totalizando 178 produtores beneficiados com um recurso programado de R$ 861.472,75;

- Criação de associações informais de mulheres trabalhadoras do campo (3 associações);

- Núcleos de produção de derivados do leite (não existia antes do Programa (1 núcleo);

- Cooperativismo (criação de 1 cooperativa de produtores);

- Capacitação dos produtores para oferta de produtos adequadamente produzidos (através da EMATER, UNIOESTE e sindicato Rural);

- Fomento à produção por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (fornecimento de maquinário, sementes e incentivo à produção)

- Redução de custos dos processos de oferta de segurança alimentar à população (com servidores, compras de material);

- Melhorias nos processos de controle de estoques e validade dos alimentos (acompanhamento no local);

- Cumprimento da meta de 60% na aquisição da produção da agricultura familiar, conforme diretriz do Programa Nacional da Alimentação Escolar;

- Número de atendimentos nos restaurantes populares (inicialmente 500 refeições (1º restaurante implantado, atualmente 2000 refeições em 5 restaurantes)

- Número de atendimentos com refeições em escolas de período integral (inicialmente 150 crianças, atualmente 688 crianças)

- Número de atendimentos em escolas de perímetro urbano (inicialmente 9 escolas, atualmente 26)

Constituição de um programa de aquisição de alimentos municipal