Participação Cidadã na Cultura - Curitiba / PR

A gestão democrática da cultura tem como suporte o Programa “Participação Cidadã na Cultura” que prevê a participação social na construção, execução e avaliação nesta política pública, bem como a ampliação, o aprimoramento e o fortalecimento das ferramentas de transparência e dos canais de diálogo com os diferentes agentes culturais, com a sociedade e com instituições públicas e privadas.

O início do processo de democratização se deu com a adesão de Curitiba ao Sistema Nacional de Cultura. Desde então, um conjunto de ações se desencadeou com o objetivo de implantar o Sistema Municipal de Cultura (SMC).

Um dos requisitos fundamentais à implantação do SMC é a realização bienal de Conferências de Cultura – realizadas em Curitiba anualmente, mediante um complexo esforço de gestão. A fim de garantir a ampla participação, as plenárias gerais das Conferências são sempre precedidas de pré-conferências regionais (ligadas ao território), setoriais (ligadas as diferentes linguagens artísticas e culturais) e livres, permitindo a representatividade de diferentes movimentos sociais afetos à cultura. A qualificação da participação, por sua vez, é garantida pela realização de seminários preparatórios. Tal dinâmica permitiu que a Conferência Extraordinária realizada em 2014 configurasse uma das maiores ações de participação popular da cidade, envolvendo aproximadamente 2.400 participantes - número muito superior ao verificado na IV Conferência (600 pessoas) realizada em 2013, quando o Programa ainda não estava consolidado. A Conferência Extraordinária também ampliou a participação dos movimentos populares que fomentam a cultura viva nos bairros da cidade e legitimou a participação de várias linguagens artísticas que estavam à margem das políticas públicas, como a cultura alimentar, a moda, o design, a arquitetura e a ilustração. Tanto o número de participantes quanto a sua diversidade e a qualificação da participação foram fundamentais ao objetivo principal da Conferência, que era o de elaborar a minuta da Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura – prerrogativa da FCC transferida à Conferência a fim de empoderar a participação social.

A mesma dinâmica foi replicada na realização da V Conferência Municipal de Cultura, em 2015, onde a minuta do Plano Municipal de Cultura para os próximos 10 anos foi elaborada. Ao longo de todo o processo, que teve início no mês de abril e se estendeu até dezembro, o número de participantes superou aquele registrado no ano anterior, atingindo 3 mil pessoas.

O resgate e o fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura tornaram-se prioridade a fim de que o mesmo pudesse protagonizar diferentes processos inerentes à implantação do Sistema Municipal, incluindo a realização das conferências. Anualmente, os conselheiros estão se reunindo mais vezes que em toda a existência anterior do órgão (mais de quatro anos), cerca de 16 vezes. O Conselho passou a ter todas as suas decisões homologadas pelo Presidente da Fundação Cultural de Curitiba - FCC (que, por estatuto, também preside o conselho), ganhando status de instância deliberativa. Coube, ainda, ao Conselho, a participação efetiva na organização das Conferências Municipais de Cultura.

Os representantes da atual gestão do Conselho (2015-2017) foram eleitos com ampla participação da sociedade, por meio de votação direta que contou com mais de 1.200 eleitores. Desde maio de 2015, o Conselho de Cultura atua, em âmbito interno, em quatro comissões temáticas (1 – Finanças e Acompanhamento; 2 – Trabalho, Serviços Públicos e Movimentos Sociais, 3 – Legislação e Conferências, e 4 – Financiamento da Cultura), modelo que permite uma atuação mais efetiva. A partir desta data, os membros do conselho passaram também a participar de cursos para aprofundar seus conhecimentos sobre gestão da cultural.

O fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura, representativo de todas as regiões e linguagens culturais presentes na cidade, estimulou a consolidação de conselhos e de conferências setoriais. O impacto também foi sentido nas Regionais Administrativas, onde se estabeleceram Conselhos Regionais de Cultura (conduzidos pelos representantes do Conselho Municipal) e onde estão sendo implantados os Fóruns Regionais – sendo que estes últimos comportam representantes de movimentos sociais de diferentes naturezas, não apenas culturais e cuja diversidade permite refletir sobre a totalidade de relações em seu território.

Em outra frente de estímulo à participação e ao controle social, a FCC transferiu para o Conselho Municipal a condução da reformulação da Lei de Incentivo à Cultura, cuja minuta básica compilou deliberações de conferências, reuniões, audiências e consultas públicas, estudos acadêmicos e outras estratégias de mobilização para um amplo debate, que convergiu no acolhimento de diversas proposições e reivindicações.

A FCC tem ampliado e aperfeiçoado seus mecanismos de transparência e controle social on-line. Hoje, praticamente a totalidade das informações do órgão está disponível em seu site, em especial, as informações sobre o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC). Ainda sobre o PAIC, todos os editais dos dois mecanismos de incentivo (Mecenato Subsidiado e Fundo Municipal da Cultura) são disponibilizados no site da FCC para consulta pública, antes da abertura oficial dos mesmos para inscrições, permitindo a contribuição dos agentes culturais na elaboração e qualificação dos editais. A análise de mérito dos projetos inscritos em ambos os mecanismos de fomento, por sua vez, é realizada por comissões imparciais e paritárias, compostas por representantes do poder público e de entidades culturais cadastradas.

Também os ambientes físicos propícios à democracia e à participação foram ampliados. Por meio do Programa Participação Cidadã na Cultura, o espaço histórico denominado “Palácio dos Estudantes” ou “Casa dos Conselhos” foi reformado em 2014, e dedicado exclusivamente a abrigar reuniões, assembleias e encontros públicos diversos, podendo ser usufruído por conselhos, comissões, fóruns, ONGs e outras organizações de toda natureza, além de ser sede permanente do Conselho de Cultura e da União Paranaense dos Estudantes.

A FCC compreende a participação popular, cidadã, enquanto imprescindível não apenas para o controle da política e dos recursos públicos, mas, como fundamental para elaboração e desenvolvimento de uma prática que atenda plenamente os anseios da sociedade

Eixo

Cultura para a sustentabilidade

Objetivos

Construir um sistema municipal de participação e controle social, por meio [a] do fortalecimento do Conselho Municipal de Políticas Culturais, [b] da implantação de Conselhos Setoriais de Linguagens Culturais, Conselhos Regionais de Cultura, Conselhos para Diversidade Cultural, Conselhos Seccionais de Cultura, [c] da ampliação e do aprimoramento das ferramentas de transparência e [d] dos canais de diálogo com os diferentes agentes culturais, com a sociedade e com instituições públicas e privadas

Cronograma

2013 - Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e implantação do Sistema Municipal de Cultura. Realização da IV Conferência de Cultura.

Resultados

Ampliação da participação popular nas conferências de cultura: 600 participantes na IV Conferência, 2.400 na Conferência Extraordinária e 3000 na V Conferência de Cultura.

Instituições Envolvidas

Contatos

[email protected]

Fontes

FCC - Fundação Cultural de Curitiba