Rede de atenção e prevenção à violência de Maringá - PR - Maringá / PR

Introdução

A violência é um problema social de grande dimensão que afeta toda a sociedade, atingindo crianças, adolescentes, homens e mulheres. É responsável no mundo inteiro por adoecimento, perdas e mortes.

As violências são as principais responsáveis pela morte dos brasileiros de um até 39 anos de idade, e representam a 3ª causa de morte na população geral.

Em Maringá, município situado a noroeste do estado do Paraná, com cerca de 400 mil habitantes, assim como em todo o país, os índices de violência, têm repercussão direta nos serviços de assistência social, educação e saúde, atingindo a qualidade de vida da população.

A pesquisadora Cecília Minayo afirma que a violência afeta fortemente a saúde, pois provoca mortes, lesões e traumas físicos e um sem número de agravos mentais, emocionais e espirituais; diminui a qualidade de vida de pessoas e coletividades; exige uma readequação da organização tradicional dos serviços de saúde; coloca novos problemas para o atendimento médico preventivo ou curativo e evidencia a necessidade de uma atuação muito mais específica, interdisciplinar, multiprofissional, intersetorial e engajada do setor, visando às necessidades dos cidadãos.

Reconhecer a violência como questão de saúde pública é mais que um avanço para o país. É sinal que se está atento para uma problemática enraizada na sociedade contemporânea, pautada na complexidade das relações humanas.

O impacto da violência nos custos do Sistema Único de Saúde, o SUS, chegou a 90 bilhões de reais em 2004, 5% do PIB brasileiro.

A despeito da vultosa quantia despendida, mais preocupante é o sofrimento das vítimas e suas famílias pelo impacto emocional que uma situação de violência pode causar.

Programas e ações voltadas à estruturação dos serviços de saúde, mapeamento de risco nas comunidades, estímulo a práticas que qualifiquem e ampliem a notificação desse agravo, são ações capazes de promover o avanço rumo ao enfrentamento da violência e à promoção da cultura da paz.

Apesar de toda a complexidade e multicausalidade desses fenômenos, as violências são passíveis de serem prevenidas e evitadas.

Como estratégia para o enfrentamento de violências, Maringá reativou em 2011 a Rede de Atenção e Prevenção à Violência, criada em 2006. Desde 2005 o governo municipal teve como prioridade a promoção da saúde, enfatizando e valorizando para isso o trabalho intersetorial. Em 2006 foi criado o Núcleo de Promoção da Saúde, Prevenção das Violências e Acidentes e Cultura da Paz, o qual iniciou as suas atividades, com a integração da rede formada por secretarias municipais, instituições de ensino, delegacias, polícia militar, ministério público.

Em 2011, como produto de uma oficina que reuniu coordenadores dos centros de educação infantil, diretores de escolas municipais, diretores de unidades básicas de saúde, coordenadores de centros regionais de assistência social, foram formados 13 grupos locais, descentralizados, reunindo representantes das secretarias municipais de saúde, educação, mulher, assistência social, organizações não governamentais e conselho tutelar. O objetivo era uma melhor integração entre os profissionais que atuavam em cada região e propiciar a discussão de estratégias para o enfrentamento dos casos de violência comuns a todos os serviços da região.

Cada grupo se reúne, desde esta data, mensalmente, e possuí um coordenador, responsável por organizar as reuniões, realizar a ata e lista de presença. Bimestralmente é realizada uma reunião geral com os coordenadores de todos os grupos locais, onde são analisados o andamento de cada grupo, seus problemas, facilidades e dificuldades, trocando-se ideias de como solucionar os problemas enfrentados. Também são definidas capacitações para os profissionais, em função das necessidades apresentadas para o desenvolvimento de suas atividades rotineiras. 

Eixo

Ação Local para a Saúde

Objetivos

1.    Promover a integração, conhecimento recíproco e articulação entre os profissionais que atuam nos serviços públicos de saúde (unidades básicas de saúde e hospitais de referência), educação (escolas municipais, centros de educação infantil) e assistência social (centros de referência em assistência social, centro de referência especializada em assistência social) para uma melhor atenção às situações de violência

2.    Possibilitar aos profissionais o conhecimento de seu território de atuação e a estrutura de atendimento existente

3.    Articular em forma de rede os serviços de prevenção e atenção às pessoas em situação de risco ou violência confirmada

4.    Sensibilizar os profissionais para a necessidade de um efetivo registro das notificações no SINAN

5.    Qualificar os profissionais para a percepção e identificação dos sinais de violência e conhecimento do fluxo de atendimento e assim viabilizar o encaminhamento adequado dos casos

6.    Fortalecer a Política Nacional de Humanização dentro da rede de atendimento e enfrentamento às situações de violência

7.    Implementar a Política Nacional de Promoção da Saúde

Cronograma

Descrição das técnicas, métodos ou processos de trabalho

O Município, em 2005, passou a fazer parte da Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis, desenvolveu ações para a implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde, nas áreas de alimentação saudável, atividade física, prevenção e controle do uso do tabaco, desenvolvimento sustentável, prevenção do uso de álcool e outras drogas e prevenção da violência e estímulo à cultura da paz.  Foi criado o Núcleo de Promoção da Saúde, Prevenção das Violências e Acidentes e Cultura da Paz, o qual iniciou as suas atividades, com a integração de diversos serviços: secretarias municipais, instituições de ensino, Delegacias, Polícia Militar e Ministério Público. Foi elaborado Protocolo de atenção à mulher, criança e adolescente, vítimas de violências sexual, doméstica e intrafamiliar, publicado em 2008, que passou a nortear as ações do município.

A partir do Núcleo, entre outras atividades executadas ao longo dos anos, em 2011, realizou-se oficina entre profissionais das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, reunindo representantes de todos os equipamentos sociais públicos de Maringá, onde se organizou o macroterritório da cidade em microterritórios, por área de atuação. Cada microterritório passou a ser composto por representantes dos equipamentos de Saúde, Educação e Assistência Social, organizados a partir de reuniões mensais para conhecimento das estratégias de atendimentos às pessoas em vulnerabilidade e riscos sociais e de saúde, facilitação do fluxo para tal atendimento e discussão das possibilidades de enfrentamento às situações de violência, compondo assim a Rede de Atenção e Prevenção à Violência.

Esta, inicialmente restrita aos representantes das três secretarias municipais, passou a contar, também com representantes do Ministério Público, Delegacia da Mulher, Polícias, Conselho Tutelar, Núcleo de Educação Estadual, Regional de Saúde e ONGs.

Além das reuniões mensais dos grupos descentralizados nas microregiões, ocorrem também reuniões mensais dos representantes de cada grupo a fim de que todo o território fique integrado em um mesmo objetivo: a atenção e a prevenção às situações de violência, com instrumentos específicos tais como ficha de registro de caso, atas de reuniões e formulário de encaminhamento de casos entre os diversos setores.

A partir de 2011 a violência passou a ser considerada pelo Ministério da Saúde como um agravo de notificação compulsória, assim como a dengue e tuberculose, e o seu registro passou a ter que ser feito no Sistema de Informação Nacional de Agravos de Notificação – SINAN, em ficha específica.    A análise do preenchimento dessas fichas permite que se obtenha dados estatísticos sobre os casos de violência que ocorrem no município.

Visando aumentar o número de notificações no SINAN, que não correspondia à realidade, foram realizadas várias capacitações sobre o tema, para diversos públicos, em diversas ocasiões. Em 16/02/12 foi realizada sensibilização para diretores de unidades básicas de saúde para tomarem conhecimento da existência da rede e da importância da notificação no SINAN, tendo em vista que muitos ocupantes de cargos não conheciam a estrutura do serviço. Em 14/03/12 foi realizada capacitação em 2 horários, para conselheiros municipais dos conselhos de: saúde, educação, assistência social, drogas, idoso, criança e adolescente, mulher, pessoa com deficiência, totalizando 280 participantes. Em 2 outras datas, com 20 horas de duração foi realizada oficina para profissionais da saúde, educação, assistência social e outros envolvidos, com o tema: Escuta qualificada em situações de violência. Participaram 300 pessoas, que também aprenderam a preencher a ficha do SINAN. Cerca de 60 profissionais de saúde mental (psicólogos e assistentes sociais) participaram de capacitação específica sobre a violência e a ficha do SINAN. Em 17/09/13, 50 integrantes da rede tiveram oficina de 4 horas sobre o tema. Além dos setores da saúde (unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, hospitais e outros serviços de atendimento à saúde), também passaram a preencher as fichas de notificação do SINAN, os serviços da secretaria municipal de educação (centros de educação infantil, escolas municipais) e os serviços de atendimento da assistência social (centros regionais de assistência social e centros regionais especializados em assistência social).

Resultados

Principais resultados alcançados

A criação dos 13 grupos com a organização do território em microáreas possibilitou a integração de um espaço onde antes havia serviços que pouco se conheciam. A primeira percepção dos profissionais que passaram a compor essa Rede de Atenção foi de empoderamento do território, tornando-o um espaço de interligações e de facilitação de contato, assim como de troca de ideias e informações. Esse conhecimento otimizou  o encaminhamento de casos e proporcionou uma melhor integração entre os serviços, maior comprometimento e menos estresse entre os profissionais. Outro fator positivo foi a aproximação e a participação concreta do Conselho Tutelar e Ministério Público nos grupos, dando mais segurança às ações dos profissionais dos diversos serviços. Como fruto das reuniões mensais entre os representantes dos grupos, houve demanda para realização de evento específico que sensibilizou quanto à identificação dos sinais e importância da denúncia de violência, para membros de 10 Conselhos Municipais de Direitos do Município.

Como resultado quantificado do primeiro ano de atuação da Rede, houve um aumento de mais de 130% nas notificações do SINAN. Podemos citar que em 2010 existiam 40 notificações; em 2011, 57; em 2012 foram 344; em 2013 foram 344; em 2014, 515 e em 2015 elas totalizaram 646. Outro fator positivo observado foi a aproximação e a participação concreta do Conselho Tutelar e Ministério Público nos grupos, dando mais segurança às ações dos profissionais.

O mais recente produto da rede foi a nomeação do “Comitê de prevenção e posvenção ao suicídio”, que foi criado através de portaria específica da secretaria de saúde e em 2016 realizará 10 turmas de capacitação sobre o tema, para todos os profissionais que trabalham na rede municipal de saúde.

 Replicabilidade

A viabilização da rede de violência necessita da decisão do gestor, que por sua vez implica em ação intersetorial, com a participação dos profissionais das diversas secretarias em reuniões que acontecem em horário de trabalho em locais de serviço. Trata-se, portanto, de atividade de fácil replicabilidade e manutenção, possível de ocorrer em qualquer município, seja qual for a sua população, número de profissionais ou realidade.

 

Conclusões e/ou recomendações para a saúde pública

A proposta de atenção à violência em Rede é uma construção constante: dos caminhos possíveis entre os desafios que a violência impõe e da adequação das possibilidades existentes. O conhecimento sobre o conceito de violência, o território onde ela ocorre e os serviços nele existentes, resulta na necessidade de se estabelecer estratégias de atenção que privilegiem o trabalho intersetorial, e que considerem o indivíduo como alguém que habita esse território e nele precisa encontrar meios de enfrentamento das dificuldades.

Com a continuidade do processo de trabalho, a percepção dos membros da rede, foi de que um trabalho isolado não indica efetividade no atendimento e, que somente pela união de esforços, pode-se enfrentar os desafios. Ao se compartilhar experiências, cria-se maior comprometimento, multiplicam-se possibilidades, diminuem-se angústias e aumentam-se as chances das pessoas serem atendidas em sua integralidade, sendo esta talvez, a única possibilidade de efetivação da política de promoção da saúde no que diz respeito à cultura da paz.

Instituições Envolvidas

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Assistência Social

Contatos

Ana Rosa Oliveira Poletto Palácios

Fontes

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Política nacional de promoção da saúde/Ministério da saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 60 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde)

Brasil. Ministério da Saúde. Temático Prevenção da Violência e Cultura da Paz III. – Brasília:Organização Pan-Ameicana da Saúde. 60 p.:Il. (Painel de Indicadores do SUS, 5)

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Rede, prevenção, violência