Programa de Regularização Fundiária – Chão Legal - Belém / PA



Integrante da política habitacional implantada pela gestão municipal, o Programa Municipal de Regularização Fundiária Chão Legal promove a regularização de assentamentos urbanos consolidados, ocupados por população de baixa renda.

 

O programa atua, diretamente, em áreas públicas municipais e, em parceria com órgãos estaduais como Instituto de Terras do Pará - ITERPA e a Companhia de habitação do Pará - COHAB, em áreas de propriedade estadual. Nas áreas particulares ocupadas, a regularização dos moradores é feita por meio de cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Pará que atua na mediação de conflitos fundiários urbanos e na regularização fundiária de interesse social em áreas particulares com a utilização do instrumento do usucapião judicial.

Eixo
Gestão Local para a Sustentabilidade
Objetivos

Garantir o direito social à moradia e a segurança jurídica aos moradores de áreas irregularmente ocupadas, aplicando instrumentos disponíveis na legislação vigente, como Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/01, Medida Provisória nº 2.220/01 e Lei Federal 11.977/2009.

Cronograma

Permanente no período de 2013 a 2016, com possibilidade de continuidade nas próximas gestões municipais.

 

Resultados

Beneficiar projetos de regularização fundiária de interesse social beneficiando atendendo 10.363 famílias cadastradas pelo programa. No ano de 2014, o programa beneficiou 3.750 famílias deste total.

Instituições Envolvidas

Instituto de Terras do Pará – ITERPA;

Companhia de habitação do Pará – COHAB;

Defensoria Pública do Estado do Pará.

Contatos

Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM
End: Avenida Nazaré, 708 – Nazaré - CEP: 66040-143
Tel: (91) 3084-0725 / FAX: 3084-0726
E-mail: [email protected]

Fontes

http://www.agenciabelem.com.br/

http://www.belem.pa.gov.br/app/c2ms/v/?id=18

http://www.agenciabelem.com.br/Galeria/Details/54307

 

 


Realização

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
/parceiros/instituto-ethos-de-empresas-e-responsabilidade-social
http://www.ethos.org.br
Rede Nossa São Paulo
/parceiros/rede-nossa-s%C3%A3o-paulo
http://www.nossasaopaulo.org.br/
Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentaveis
/parceiros/rede-social-brasileira-por-cidades-justas-e-sustentaveis
http://rededecidades.ning.com/

Apoio

Fundação Avina
/parceiros/fundacao-avina
http://www.avina.net/esp/
Instituto Arapyaú
/parceiros/instituto-arapyau
http://www.arapyau.org.br/

Apoio de Mídia

A Tarde
/parceiros/tarde
Abril
/parceiros/abril
http://www.abril.com.br/
CBN
/parceiros/cbn
http://cbn.globoradio.globo.com/home/HOME.htm
Editora Globo
/parceiros/editora-globo
http://corp.editoraglobo.globo.com/
Meio Norte
/parceiros/meio-norte
Rádio Globo
/parceiros/radio-globo
http://radioglobo.globoradio.globo.com/home/HOME.htm
Rede Globo
/parceiros/rede-globo
http://redeglobo.globo.com/
Revista Piauí
/parceiros/revista-piaui

Parceiros Nacionais

ABEMA
/parceiros/abema-0
http://www.abema.org.br/site/pt-br/home/home.php
Afobras
/parceiros/afobras
http://www.afrobras.org.br/
Akatu
/parceiros/akatu
http://www.akatu.org.br/
Associação Brasileira dos Municípios (ABM)
/parceiros/associacao-brasileira-dos-municipios-abm
http://www.abm.org.br/
Atletas pela Cidadania
/parceiros/atletas-pela-cidadania
http://www.atletas.org.br/
CBCS
/parceiros/cbcs
http://www.cbcs.org.br/website/
Cenpec
/parceiros/cenpec
http://www.cenpec.org.br/
Dieese
/parceiros/dieese
http://www.dieese.org.br/
DPZ
/parceiros/dpz-0
http://dpz.com.br/
Escola de Governo
/parceiros/escola-de-governo
http://www.escoladegoverno.org.br/
Famurs
/parceiros/famurs
http://www.famurs.com.br/
Fórum Amazônia Sustentável
/parceiros/forum-amazonia-sustentavel
http://www.forumamazoniasustentavel.org.br/
Frente Nacional de Prefeitos
/parceiros/frente-nacional-de-prefeitos
http://www.fnp.org.br/home.jsf
Gife
/parceiros/gife
http://www.gife.org.br/
Greenpeace
/parceiros/greenpeace
http://www.greenpeace.org/brasil/pt/
Instituto 5 Elementos
/parceiros/instituto-5-elementos
http://www.5elementos.org.br/site/index.php
Instituto Democracia e Sustentabilidade
/parceiros/instituto-democracia-e-sustentabilidade
http://www.idsbrasil.net/
Instituto Saúde e Sustentabilidade
/parceiros/sa%C3%BAde-e-sustentabilidade
http://www.saudeesustentabilidade.org.br/
Instituto Socioambiental
/parceiros/instituto-socioambiental
http://www.socioambiental.org/
Instituto Cidade Democrática
/parceiros/icd
http://www.cidadedemocratica.org.br/
Mobilize
/parceiros/mobilize
http://www.mobilize.org.br/
Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE)
/parceiros/movimento-de-combate-corrupcao-eleitoral-mcce
http://www.mcce.org.br/site/
NEF - Núcleo de Estudos do Futuro
/parceiros/nef-n%C3%BAcleo-de-estudos-do-futuro
http://www.nef.org.br/
OAB Conselho Federal
/parceiros/oab-conselho-federal
http://www.oab.org.br/
ONU Habitat
/parceiros/onu-habitat
http://www.unhabitat.org/categories.asp?catid=9
Pnuma
/parceiros/pnuma
http://www.pnuma.org.br/
Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS)
/parceiros/rede-de-acao-politica-pela-sustentabilidade-raps-0
http://www.raps.org.br/
Roland-Berger
/parceiros/roland-berger
http://www.rolandberger.com.br/
Sesc
/parceiros/sesc
http://www.sescsp.org.br/sesc/
SOS Mata Atlântica
/parceiros/sos-mata-atl%C3%A2ntica
http://www.sosma.org.br/
Todos pela Educação
/parceiros/todos-pela-educa%C3%A7%C3%A3o
http://www.todospelaeducacao.org.br/
Transition Brasil
/parceiros/transition-brasil
http://transitionbrasil.ning.com/
Trata Brasil
/parceiros/trata-brasil
http://www.tratabrasil.org.br/
União dos Vereadores do Brasil
/parceiros/uniao-dos-vereadores-do-brasil
http://www.uvbbrasil.com.br/novo/
Unicef
/parceiros/unicef
http://www.unicef.org/brazil/pt/
Vitae Civilis
/parceiros/vitae-civilis
http://www.vitaecivilis.org.br/
WWF
/parceiros/wwf
http://www.wwf.org.br/

Parceiros Internacionais

Aalborg
/parceiros/aalborg
http://www.sustainablecities.eu/
Conama
/parceiros/conama
DAC - Danish Architecture Centre
/parceiros/dac-danish-architecture-centre
http://www.dac.dk/
Eco City Builders
/parceiros/eco-city-builders
http://www.ecocitybuilders.org/
Ecodes
/parceiros/ecodes
http://www.ecodes.org/
Ford Foundation
/parceiros/ford-foundation
http://www.fordfoundation.org/
La Ciudad Verde
/parceiros/la-ciudad-verde
http://www.laciudadverde.co/2/
New Cities Foundation
/parceiros/new-cities-foundation
http://www.newcitiesfoundation.org/
Red Argentina de municipios frente al cambio climático
/parceiros/red-argentina-de-municipios-frente-al-cambio-climatico
http://www.gobiernolocal.gob.ar/index.php?option=com_flexicontent&view=items&Itemid=15&cid=5&id=158637
Red Paraguaya por Ciudades Sustentables
/parceiros/red-paraguaya-por-ciudades-sustentables
http://ciudadessustentables.org/
Red Uruguaya de Ciudades Justas Democraticas y Sustentables
/parceiros/red-uruguaya-de-ciudades-justas-democraticas-y-sustentables
http://www.redciudades.org.uy/
Sustainable Cities
/parceiros/sustainable-cities
http://sustainablecities.net/
Sustainable Cities Europe
/parceiros/sustainable-cities-europe
http://www.sustainablecities.eu/
This Big City
/parceiros/big-city
http://thisbigcity.net/

Patrocinadores

ALCOA
/parceiros/alcoa
http://www.alcoa.com/brasil/pt/info_page/home.asp
Anamma
/parceiros/anamma
http://www.anamma.com.br/
Bradesco
/parceiros/bradesco
http://www.bradesco.com.br/html/classic/index.shtm
BRF
/parceiros/brf
http://www.brf-br.com/
Caixa Econômica Federal
/parceiros/caixa-econ%C3%B4mica-federal
http://www.caixa.gov.br/
CPFL Energia
/parceiros/cpfl-energia
http://www.cpfl.com.br/
Dualtec
/parceiros/dualtec
http://www.dualtec.com.br/
Embraer
/parceiros/embraer
http://www.embraer.com/pt-BR/Paginas/Home.aspx
IBM
/parceiros/ibm
http://www.ibm.com/br/pt/
Instituto Cyrela
/parceiros/instituto-cyrela
http://www.institutocyrela.com.br/site/home
Instituto Semeia
/parceiros/instituto-semeia
http://www.semeia.org.br/
Itaipu Binacional
/parceiros/itaipu-binacional
http://www.itaipu.gov.br/
Itaú
/parceiros/ita%C3%BA
http://www.itau.com.br
Natura
/parceiros/natura
http://www.natura.net/br/index.html
Nestlé
/parceiros/nestl%C3%A9
http://www.nestle.com.br/site/home.aspx
Porto Seguro
/parceiros/porto-seguro
http://www.portoseguro.com.br/
Promon
/parceiros/promon
http://www.promon.com.br/
Safra
/parceiros/safra
http://www.safra.com.br/portugues/index2.asp
Santander
/parceiros/santander
https://www.santander.com.br/
Vale
/parceiros/vale
http://www.vale.com/PT/Paginas/Landing.aspx
Votorantin
/parceiros/votorantin
http://www.institutovotorantim.org.br/pt-br/Paginas/home.aspx
VR
/parceiros/vr
http://www.vr.com.br/portal/
Walmart
/parceiros/walmart
http://www.walmart.com.br/