Política Municipal de Habitação – Programa Cheque Moradia - Belém / PA
O Programa Cheque Moradia implantado pela gestão municipal tem por finalidade responder ao grave problema do déficit e da inadequação habitacional sendo o instrumento utilizado exclusivamente para a aquisição de materiais de construção.
O programa é destinado à famílias com renda de até 3 salários mínimos que têm a possibilidade de construir, ampliar e/ou reformar suas casas, ficando a contratação e pagamento da mão-de-obra sob a responsabilidade do beneficiário.
As famílias atendidas pelo programa são formadas por pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e risco de desabamento e/ou inundações no município de Belém
O programa é o resultado da parceria entre Administração Municipal e Governo do Estado por meio de convênio com a Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB e beneficia famílias de baixa renda residentes em bairros com incipiente infraestrutura, notadamente os moradores de áreas de interesse social.
Eixo
Economia Local, Dinâmica, Criativa e SustentávelObjetivos
Ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda que vivem na capital paraense. A construção, reforma ou melhoria da habitação será realizada pela Prefeitura de Belém em parceria com a Companhia de Habitação do Pará - COHAB, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou outras instituições financeiras credenciadas pelo Ministério das Cidades.
Cronograma
Permanente no período de 2013 a 2016, com possibilidade de continuidade nas próximas gestões municipais.
Resultados
O programa resultou na aprovação da Lei Municipal nº 9074 de 17 de dezembro de 2014 que institui o programa no Município e garante sua continuidade independente do término das administrações.
Até o final do ano de 2014, o programa beneficiou 400 famílias, sendo que a maioria destas tiveram suas terras regularizadas por meio do programa Chão Legal.
Instituições Envolvidas
Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB;
Caixa Econômica Federal;
Banco do Brasil.
Contatos
Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB
Endereço: Travessa Pirajá, 1235 – Marco - CEP: 66087-490 - Belém – Pará
– Brasil
Fones: (91) 3184-2100 / Fax: (91) 3184-2113
Fontes
http://www.agenciabelem.com.br/noticias/detalhes/107842
http://www.agenciabelem.com.br/noticias/detalhes/107167
http://www.agenciabelem.com.br/noticias/detalhes/105644
http://www.belem.pa.gov.br/app/c2ms/v/?id=9