Política Municipal de Habitação – Programa Viver Belém - Belém / PA

O programa “Viver Belém – Minha Casa Minha Vida”, instituído pela Lei Municipal nº 9014 de 14 de junho de 2013, consiste em uma parceria de esforços públicos e privados, sendo o município representado pela atuação da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB e de empreendedores, para a viabilização de habitações de interesse social no âmbito do município de Belém.

 

Além de moradia digna, a população será beneficiada com infraestrutura completa, com ruas asfaltadas, calçadas, meio-fio, drenagem subterrânea, sistema de abastecimento de água e de esgoto, iluminação externa, praças, quadras poliesportivas, centros comunitários e área destinada ao comércio, contribuindo para a geração de trabalho, emprego e renda e na garantia da habitabilidade sustentável.

 

O programa prevê incentivos fiscais e urbanísticos para empreendedores que queiram produzir as unidades habitacionais conforme diretrizes estabelecidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Ministério das Cidades/Governo Federal.

 

O programa é direcionado às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). O subsídio varia de acordo com a renda familiar e a prestação mensal será cobrada em 10 anos, não ultrapassando 5% da renda informada. A menor prestação do programa será de R$ 25,00 e só começarão a ser pagas após a entrega do imóvel.

Eixo

Economia Local, Dinâmica, Criativa e Sustentável

Objetivos

Viabilizar no município de Belém, a construção de um amplo número de habitações de interesse social beneficiando famílias de baixa renda que buscam moradia digna.

Cronograma

Permanente no período de 2013 a 2016, com possibilidade de continuidade nas próximas gestões municipais

Resultados

De julho de 2013 até novembro de 2014 foram inscritas 74.699 famílias.

 

No total, 12 empreendimentos já foram contratados, perfazendo a construção de 10.738 unidades habitacionais de interesse social, além de equipamentos públicos unidades básicas de saúde – UBS, creches e escolas públicas de ensino fundamental e médio.

Instituições Envolvidas

Governo Federal / Ministério das Cidades – Programa Minha Casa Minha Vida;

Caixa Econômica Federal;

Secretaria Municipal de planejamento e Gestão – SEGEP;

Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN.

 

Contatos

Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB

Endereço: Travessa Pirajá, 1235 – Marco – CEP: 66087-490 – Belém – Pará – Brasil
Fones: (91) 3184-2100 / Fax: (91) 3184-2113

Fontes

http://www.belem.pa.gov.br/app/c2ms/v/?id=9