Programa Lagoas do Norte - Desenvolvimento Local e Ações Integradas de Requalificação Urbana, Ambiental e Participação Comunitária - Teresina / PI

O Programa Lagoas do Norte, realizado pela Prefeitura de Teresina com apoio do Banco Mundial, compõe-se de ações integradas e intersetoriais voltadas para solucionar os problemas de alagamento e promover a requalificação urbana, recuperação ambiental e socioeconômica da região das Lagoas do Norte, extensa área urbana, caracterizadamente pobre, localizada na zona norte da cidade, entre os rios Parnaíba e Poti, onde vivem cerca de 100 mil pessoas.

Eixo

Objetivos

 O Programa Lagoas do Norte é um conjunto de ações integradas que está sendo executado pela Prefeitura de Teresina com vistas visa resolver os problemas sociais, ambientais e urbanísticos que causam riscos, afetam a saúde, degradam o meio ambiente, comprometem a qualidade de vida e impedem o desenvolvimento sustentável na região das lagoas, Zona Norte de Teresina. Os objetivos e metas do Programa foram formulados em consonância com as prioridades definidas pelas comunidades e estudos técnicos realizados pela Prefeitura. O Programa conta com apoio financeiro e técnico do Banco Mundial, o qual participou de todo o processo de formulação dos objetivos e das estratégias para a sua implantação.

A proposta teve como diretriz estratégica a construção de parcerias junto às associações de moradores, a sociedade civil organizada e o poder público (municipal, estadual e federal) garantindo a participação e a integração da comunidade em todas as etapas do processo e está estruturada nas seguintes áreas de atuação:

• Ambiental – Recuperação e preservação da fauna e da flora, despoluição das lagoas e canais, educação sanitária e ambiental, coleta e destinação adequada do lixo, mobilização e conscientização da comunidade em defesa do meio ambiente e da integridade dos recursos naturais.
• Saneamento Básico – Controle das enchentes e inundações, coleta e tratamento de esgoto, coleta do lixo, obras de macro e micro drenagem, limpeza regular das ruas e logradouros, programas comunitários de prevenção da saúde.
• Habitação - Construção de residenciais para o reassentamento da população retiradas das áreas de risco de inundação e reformas de residência em situação precária.
• Qualidade de Vida – Construção do Parque Linear, com 7 Km margeando lagoas e canais, com equipamentos de lazer, esporte, e de manifestações culturais. Construção e recuperação de escolas, creches, praças, campos de futebol e reforma do complexo cultural Teatro do Boi, incluindo a modernização do teatro, salas de danças, sala de pintura, biblioteca, etc
• Mobilidade – calçamento, alargamento de vias, construção de calçadas, ciclovias, duplicação de avenidas.
• Desenvolvimento Econômico – Reforma do Mercado São José, requalificação do Polo Cerâmico, incentivo ao empreendedorismo (criação de núcleos de produção, financiamento de novos negócios e capacitação em empreendedorismo para a região.
• Inclusão social – Funcionamento de uma Unidade Social na área, envolvida na área de assistência social, superação das desigualdades de gênero, e ações de enfrentamento às drogas e à violência.
• Governança Municipal – Modernização da gestão municipal, incluindo ações de melhoria do planejamento, gestão fiscal e a elaboração de estudos estratégicos para o desenvolvimento da cidade.

Cronograma

Resultados

Abaixo, listam-se os principais resultados alcançados pelo Programa Lagoas do Norte nas áreas de requalificação urbana e ambiental, promoção sociocultural e de desenvolvimento econômico.

As principais atividades realizadas, no âmbito do Componente 1: Modernização da Gestão Municipal, Desenvolvimento Urbano e Gestão do Projeto, executadas através de consultorias, incluem:

• Elaboração do Plano Diretor de Drenagem – PDDrU:  A elaboração do Plano Diretor habilitou a Prefeitura de Teresina a receber os recursos do orçamento do Governo Federal destinados ao saneamento, como determinado na Lei Federal. A prefeitura já captou R$ 18 milhões de reais para elaboração de projetos executivos junto ao Governo Federal. A Prefeitura de Teresina sancionou a Lei nº 4.724, de 03 de junho de 2015 que define as diretrizes para a regulação relativa a controle dos impactos de drenagem urbana de novos empreendimentos;
•  Elaboração do Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana – PDTU: Com base no PDTU a Prefeitura de Teresina definiu como objetivos para melhoria da mobilidade urbana: i) Implantar Sistema de Transporte Coletivo Urbano Integrado de Teresina; ii)  Expandir o sistema viário ordenadamente, priorizando o Transporte Coletivo Urbano; iii)  Melhorar a oferta de espaços seguros para usuários de transportes não motorizados; iv) Orientar o desenvolvimento da cidade norteado pelo Transporte Público. A Prefeitura já captou nesta gestão R$ 334,65 milhões de reais para obras de mobilidade junto ao Governo Federal através do Ministério das Cidades (pacto pela mobilidades e emendas parlamentares) e de operações de créditos;
• Elaboração do Plano de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – PMAE e do Projeto de Estruturação e Capacitação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina – ARSETE: O PMAE foi elaborado com o objetivo de universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Teresina, indicando as necessidades de investimento no setor até 2020. Instituído pelo Decreto Municipal Nº 12.148/2012. O Plano serve de subsídio para assinatura do Contrato de Programa celebrado entre a Prefeitura de Teresina, Governo Estadual e a AGESPISA para gestão do sistema de abastecimento de água e esgoto da cidade de Teresina. Possibilitando o ingresso de novos investimentos em saneamento básico no montante de R$ 1,0 bilhão de reais nos próximos anos. Cabe a ARSETE, o monitoramento das mudanças no sistema de concessão do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, um dos maiores entraves para o desenvolvimento econômico da cidade.
• eProjetos de Reestruturação da Superintendência de Transportes de Teresina – STRANS: Após essa reestruturação possibilitou a STRANS, a gestão para a licitação e monitoramento do sistema de transporte coletivo, assim como as licitações de obras e acompanhamento do maior volume de investimentos que a cidade esta realizado em mobilidade urbana através implantação de terminais de integração, corredores e faixa exclusivos para ônibus, construção de pontes, viadutos e abertura de novas vias, assim como a gestão do tráfego na cidade;
• Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal: estudo de consultoria no qual redefiniu uma nova estrutura para a gestão ambiental, fundamental para a fiscalização e monitoramento das ações impactantes em nossa capital e seu entorno. Houve, à aquisições de equipamentos técnicos e operacionais de escritório e de campo emergenciais para a efetivação da Gestão Ambiental de Teresina;
• Como parte preparatória para a segunda etapa - financiamento adicional: i) A elaboração do Relatório de Avaliação Ambiental e Social - RAAS - do Programa Lagoas do Norte; ii) Os Estudos de avaliações das condições de estabilidade do dique de segurança do dique dos rios Poti e Parnaíba. Estudos: geotécnicos, Hidráulicos e Hidrogeológicos; iii) A elaboração os Projetos Básicos e Executivos para as Áreas 2, 3 e 4 do Programa, para as intervenções físicas de drenagem, saneamento, requalificação urbana e social, e desenvolvimento econômico. Parte destes projetos serão contemplados na Etapa II do Programa (objeto de financiamento adicional). A outra parte será objeto de busca de novas fontes de financiamentos;
• Estudo de opções para a modernização da gestão da PMT;
• Consultor especialista em Economia Urbana para assessoramento do Plano de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial de Teresina - PDOT; e
• Elaboração do Plano de manejo e gestão do Parque Lagoas do Norte – Área 1, que servirá de experiência para a gestão de outros parques urbanos de Teresina;

As principais realizações, no âmbito do Componente 2 - Desenvolvimento Urbano Ambiental Integrado nas Lagoas do Norte, incluem:

• Reassentamento Involuntário - Residencial Zilda Arns: assentamento realizado com 327 casas construídas e urbanizadas que recebeu as famílias removidas das áreas de risco de inundação;
• Parque Linear: Concluída toda a infraestrutura do parque linear. A área onde atualmente encontra-se o Parque era uma área degradada social e ambientalmente, foi transformada em área de lazer, esportes, cultura, sociabilidade e convivência comunitária e contempla ainda a Praça Monumental Parque Lagoas do Norte, portal de acesso ao Parque Linear. Lá foram instalados playgrounds, quiosques, áreas de contemplação com bancos e mesas, academias para terceira idade e um Anfiteatro. Toda a área foi arborizada e conta com novas vias de acesso para facilitar a sua visitação. Conta também com pista de caminhada, uma ciclovia, quadras de esportes para as práticas de vôlei e futebol de areia, pista de skate, áreas de apoio para as quadras esportivas, com vestiários e banheiros, além de passarelas para ligação entre as Lagoas;
• Macrodrenagem: as obras de macrodrenagem realizadas consistem na melhoria das interligações – limpeza, retificações, arborização etc. – entre as lagoas e os canais, bem como na melhoria dos sistemas de bombeamento e colocação de comportas que vão assegurar o controle do nível das águas na região;
• Elaboração do Projeto Executivo de Melhorias da ETE Pirajá, sendo esta estação que trata os efluentes da região beneficiados com as obras do Programa Lagoas do Norte e seu entorno;
• Ampliação da Estação Elevatória de Bombeamento d’água na Avenida Boa Esperança;
• Ampliação do sistema de esgotamento sanitário: compreende a implantação de redes coletoras de esgotos, ligação domiciliar e a estação elevatória de esgotos, melhoria da ETE Pirajá (receptoras dos efluentes) para o atendimento de cerca de 6.000 domicílios.

 As principais realizações, no âmbito do Componente 3 - Desenvolvimento Econômico e Social nas Lagoas do Norte este Componente, incluem:

• Participação Comunitária: foi organizado e instituído pelo Decreto municipal, o Comitê Gestor do Programa Lagoas do Norte, composto por 20 membros, incluindo representantes das 13 associações comunitárias da região. O Comitê tem a função de acompanhar a realização das atividades do Projeto e servir de canal de diálogo entre a população e as instâncias oficiais envolvidas, incluindo as empresas contratadas;
• Reforma e Ampliação do Centro Integrado de Artes do Matadouro – Teatro do Boi, sendo o principal equipamento cultural da região para as apresentações culturais, escola de dança/musica e de preservação das raízes culturais da cidade;
• No total, 460 famílias foram removidas de áreas de risco de inundações, 168 famílias foram beneficiadas através de melhorias habitacionais, e 253 famílias foram beneficiadas pela reconversão da atividade de olaria, a qual provocava diversos danos ao meio ambiente local (degradação do solo, acúmulo de lixo, desmatamento, assoreamento e poluição do ar), através de infrações às normas técnicas de exploração de argila;
• Reforma do Jardim Botânico da Teresina;
• Reformas completas das escolas municipais Antônio Gayoso e Minha Casa, beneficiando 1.171 alunos no ensino infantil e fundamental;
• Construção da Estação de Transbordo dos Carroceiros – Ecoponto;
• Atividades culturais, de educação social e ambiental.

Os impactos positivos de maior visibilidade, incluem:

• Risco de Inundações: Proteção contra enchentes das áreas urbanizadas e da população local. Neste ano, mesmo com aumento dos níveis de precipitação houve apenas casos isolados de alagamento;
• Melhorias ambientais: despoluição parcial das lagoas, recuperação e construção de áreas verdes;
• População: Melhoria da autoestima da população e perspectivas otimistas com relação ao futuro;
• Lazer: A parte construída do Parque Linear (4 km) tornou-se um cartão-postal da cidade, sendo visitado por milhares de pessoas, principalmente aos fins de semana, utilizando os seus equipamentos de lazer (quadras e pistas de skate) para a prática de esporte e de contemplação das áreas para passeio;
• Cultura: O Teatro Boi faz parte do circuito cultural da cidade com uma programação definida pela Fundação Monsenhor Chaves, baseado no perfil cultural da região. O espaço está sendo utilizado para apresentações teatrais do circuito Nacional. Em 2013, o Teatro foi usado com palco principal do Festival Internacional Luso Brasileiro;
• Sistema viário: Melhoria do fluxo do tráfego de veículos e construção de ciclo-faixas;
• Valorização imobiliária dos imóveis da região em mais de 30%
• Surgimento de pequenos negócios e interesses empresariais na área;
• Melhoria institucional da Prefeitura, principalmente nas Secretarias de Planejamento e de Finanças, com melhoria da gestão e do incremento nas receitas municipais.

 A sustentabilidade do Programa Lagoas do Norte constitui-se no mais importante desafio a ser enfrentado pelos gestores e beneficiários dos investimentos que inclui toda a população da cidade. Para enfrentar este desafio o Programa desenvolve as seguintes linhas de ação: comunicação social, atividades no parque, vigilância, implantação de uma unidade de gestão, atração de investimentos públicos e privados, consolidação do pólo turístico da região das lagoas, e em fase de implementação o plano de desenvolvimento econômico local para alavancar às atividades tradicionais e o surgimento de novos negócios, principalmente na área de tecnologia com a implantação de empresas incubadas em parceria com a Universidade Estadual do Piauí.

As lições apreendidas:

• As intervenções integradas são complexas e devem ser parte de longo processo desenvolvido passo a passo, o qual requer persistência e compromisso;
• O planejamento e a implementação integrado requer tempo e recursos gastos elevados por famílias beneficiadas;
• O fortalecimento institucional para o planejamento, a implementação e a sustentabilidade foi uma condição necessária para o sucesso do Programa;
• O ativo engajamento da comunidade, antes, durante e depois das conclusão da obra é um elemento vital para o Programa;
• O processo de reassentamento necessita ser efetivamente participativo, transparente e apoiado por uma adequada comunicação com a comunidade afetada;

O Programa Lagoas do Norte foi apresentado na Conferência Rio+20 no Rio de Janeiro, em maio de 2012, tendo sido escolhido como um dos Casos de Sucesso das Capitais Brasileiras na área de Gestão Ambiental, conforme consta da publicação: "Environmental Management – “Success Cases of Brazilian State Capitals", Thomas Knirsch et al, Rio de Janeiro, Fundação Konrad-Adenauer/Secretaria de Meio Ambiente - Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, 2012.

Finalmente, vale ressaltar que o Programa Lagoas do Norte foi premiado na 9ª edição do Prêmio Melhores Práticas em Gestão Local, realizado pela Caixa Econômica Federal. Dos 20 projetos premiados, o Programa Lagoas do Norte foi o único selecionado no Piauí, tendo concorrido com 330 projetos inscritos em todo o Brasil.

Instituições Envolvidas

• Prefeitura Municipal de Teresina
• Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN
• Caixa Econômica Federal
• BIRD - Banco Mundial
• Comitê Lagoas do Norte
• Grupo Cultural Afrocondarte
• Horticultores da Carlos Feitosa
• Associação de Moradores do Bairro Nova Brasília
• Associação de Moradores do Parque Alvorada
• União dos Líderes Comunitário da Zona Norte – Ulconorte
• Associação  de Moradores do Residencial São José
• Associação  de Moradores do Residencial Lagoa Azul
• Associação  de Moradores do Residencial Lagoa Azul 1
• Associação  de Moradores do Mocambinho
• Associação das Mulheres do Bairro São Joaquim
• Associação de Mulheres do Bairro Parque Alvorada 
• Associação  de Moradores do Poti Velho
• Associação  de Moradores do Mafrense
• Conselho Comunitário Conjunto São Joaquim

Contatos

Erick Elysio

Coordenador do Programa Lagoas do Norte

Telefone: 86-3215-7525

Email: [email protected]

Fontes

TERESINA, PREFEITURA MUNICIPAL. Relatório de Atividades 2012. WORLD BANK, REPORT 42668 – BR: “Project Appraisal Document for Teresina Enhancing Municipal Governance and Quality of Life Project”. Washington DC. February 27, 2008.

 PROGRAMA LAGOAS DO NORTE: Estudo de Linha Base, Tecnométrica Consultoria, Teresina, 2012.

 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO: Nota Conceitual - Programa de Melhoria da Qualidade de Vida e Governança de Teresina, Fase II. Prefeitura Municipal de Teresina. Novembro de 2014.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Populacional 2010.

 TERESINA, PREFEITURA MUNICIPAL. Perfil de Teresina. Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação. 2013. TERESINA, PREFEITURA MUNICIPAL. Perfil dos Bairros de Teresina. Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação. 2014

 TERESINA, PREFEITURA MUNICIPAL. Plano Diretor de Drenagem Urbana de Teresina. Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação. Ano 2012.