Família que Acolhe: uma política pública integrada para a Primeira Infância em Boa Vista - Boa Vista / RR
O Família que Acolhe é uma política pública integrada de proteção à primeira infância – do ventre materno até os 6 anos. Ele foi criado em Boa Vista, no estado de Roraima, região de tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana. A única capital totalmente acima da linha do Equador guarda uma peculiaridade, é uma das cidades mais jovens do País: 70% da população se concentra na faixa etária de 10 a 34 anos.
Neste contexto, o programa nasce da premissa de que os primeiros anos de vida de uma pessoa, incluindo a gestação, são para sempre. É nesse período que se estabelece as bases para o desenvolvimento intelectual, físico e psicossocial.
Para garantir que o programa exista para além das questões políticas do município, o Família que Acolhe foi transformado em lei (nº 1.545/2013) logo no seu primeiro ano de vida, em 2013. Assim como especificado no artigo 2º da lei, o objetivo do programa é garantir a promoção do desenvolvimento integral da criança. Promovendo o acesso a serviços de saúde, educação e desenvolvimento social, contribuindo para a formação de uma nova geração e fortalecendo os laços de afeto e estabilidade entre as famílias.
Atualmente, programa é mantido exclusivamente com recursos do município. O FQA integrou todos os serviços básicos necessários para pais e filhos, garantindo de uma só vez a marcação e acompanhamento de todas as consultas, exames e procedimentos médicos. Ao mesmo tempo, facilitou o acesso à educação – antes mesmo do nascimento, a criança já tem sua matrícula garantida na creche e na escola até os 6 anos de idade, quando inicia o Ensino Fundamental.
As grávidas, as mães e os bebês são acompanhados por uma equipe multiprofissional formada por 180 pessoas, dentre elas uma coordenadora geral do programa, uma coordenadora geral das Casas Mãe (modelo de creche da Prefeitura de Boa Vista), uma médica clínica geral que faz o planejamento familiar, uma fonoaudióloga, um pediatra, três psicólogas, três pedagogas, um assistente social, três enfermeiras, três técnicos na maternidade, além de entrevistadores sociais e outros profissionais, em uma verdadeira união de esforços. A maioria deles se concentra na sede do programa, no bairro Pintolândia, mas a equipe atua com cobertura por toda a cidade, atendendo também na maternidade, na penitenciária e nas próprias casas, por meio de visitas domiciliares.
A equipe é responsável por atender toda a família, promovendo os serviços oferecidos pelo FQA.
Mas o trabalho vai além. O que buscamos é a interação entre pais, parentes, educadores, profissionais de saúde e a criança. Uma rede em que todos compreendem a importância da primeira infância, uma vez que são capacitados, tecnicamente, para produzir os estímulos necessários ao desenvolvimento integral nessa fase da vida, que é a base para a formação da personalidade.
Eixo
Ações e projetosObjetivos
As diretrizes do FQA estão contidas na doutrina da Proteção Integral à Criança, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, na Lei Municipal nº 1.545 e nos preceitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente para o estímulo ao desenvolvimento das capacidades e potencialidades da criança.
Assim, o Programa visa:
a) garantir a promoção do desenvolvimento integral da criança, desde a gestação até os seis anos de idade;
b) promover o acesso a serviços de saúde, educação e desenvolvimento social;
c) contribuir para a formação integral de uma nova geração;
d) fortalecer os laços de afeto e estabilidade entre as famílias; e
e) orientar na proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, e no Estatuto da Criança e Adolescente.
Cronograma
23/09/2013 : Foi inaugurado o programa Família que Acolhe;
05/11/2013: Iniciou a elaboração da Universidade do Bebê de acordo com diretrizes indicadas pelo Instituto Alfa e Beto (IAB). O objetivo do projeto é ensinar os pais os cuidados básicos de saúde e noções dos estímulos necessários para o desenvolvimento infantil;
20/12/2013: foi criado uma lei municipal que rege o programa: Lei nº 1.545
01/03/2014 iniciou o NADI;
07/04/2014: Iniciaram as atividades da Universidade do Bebê, com aulas periódicas para turmas dividas de acordo com o período da gestação, ou da idade da criança após o parto;
Abril/2014: Iniciou o Projeto de Formação em Desenvolvimento da Primeira Infância em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, por meio do Instituto Primeiros Anos. Entre 2014 e final de 2015, o projeto capacitou4,609 mil profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e comunicação.
02/06/2014 Iniciou o NASF (Núcleo de Atendimento Saúde da Família), com marcação de exames e consultas;
Junho/2014 o núcleo das Casas Mãe, creches da Prefeitura, passou a ser integrado e coordenado diretamente pelo FQA;
Outubro/2014 Iniciou o projeto Leitura desde o Berço nas Casas Mãe, uma parceria com o IAB, monitorada e avaliada pela Universidade de Nova Iorque;
14/04/2015 Iniciaram as consultas de Planejamento Familiar, com orientações para adolescentes não repetirem uma gravidez imprevista;
15/05/2015 Iniciaram as consultas com o Pediatra dentro da própria sede do programa;
Agosto/2015 Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Boa Vista o projeto Leite Da Família. Criado pela Prefeitura, ele garante o complemento da alimentação das crianças por meio da distribuição de leite, de acordo com orientações nutricionais específicas para cada faixa etária, bem como prover aleitamento às crianças que tem rejeição à lactose.
21/07/2015 Iniciaram as consultas com a Fonoaudióloga;
Dezembro/ 2015 Início da segunda fase do Projeto de Formação em Desenvolvimento da Primeira Infância, com a construção e articulação das redes de cuidado da primeira infância de Boa Vista. Por meio delas, a capacitação das famílias, profissionais de comunicação e setores da sociedade civil.
Maio/2016: Foi realizada a Primeira Semana do Bebê em Boa Vista;
Junho/ 2016: Publicação da cartilha Nossas Crianças: Janelas de Oportunidades/FQA e o Caderno da Família. O primeiro com orientações para a família e o segundo para profissionais da Saúde do município de Boa Vista.
Junho/2016: Primeiro Encontro Municipal de Redes e a publicação do “Memórias do FQA”
Resultados
- Aumento de 46% no número de consultas de pré-natal realizadas entre o período de 2012 a 2015;
- Houve redução dos índices de mortalidade infantil. Em 2009 a taxa era de 13,0. Em 2015 esse número reduziu para 11,6;
- Houve aumento na vacinação e na antropometria;
- Redução da desnutrição infantil. Enquanto em 2012, 60 crianças entre 0 e cinco anos estavam com o peso muito abaixo para a idade, em 2015 esse número reduziu para 35;
- 4,609 mil profissionais capacitados no Projeto de Formação em Desenvolvimento Infantil;
- A frequência escolar está acima de 90%;
- Para crianças de 4 a 6 anos já estamos com o ensino universalizado;
- Em relação às crianças de 0 a 3 anos, hoje já atingimos a meta do PNE para 2024, atendendo 50,27% da demanda;
- Elevamos o número de vagas de até 3 anos em 159% nos dois últimos anos;
- Melhoria na qualidade da merenda escolar. O cardápio que em 2012 continha, em média, 300 calorias por dia, atualmente atinge 800, quantidade próxima ao recomendado para atender a necessidade nutricional diária de uma criança, que é criança, que é de mil calorias.