Plano Municipal de Saneamento Básico - Marliéria / MG
Em Marliéria o Plano Municipal de Saneamento agora é lei, após a sua aprovação na câmara Municipal. Todos os documentos foram apresentados na Audiência Pública que aconteceu no dia 25 de Agosto de 2015, após todas as etapas de reuniões e revisão dos pareceres.O Plano Municipal de Saneamento Básico de Marliéria, é o
principal instrumento de planejamento e gestão dos serviços de saneamento
básico e fator condicionante para obtenção de recursos financeiros e cooperação
técnica junto à União, bem como condição de validade dos contratos que tenham
por objetivo a prestação de serviços públicos de saneamento básico, devendo ser
observado na definição das prioridades de investimento, metas e objetivos
correlatos.
Considera-se como Saneamento Básico o conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações operacionais de:
I-
Abastecimento
de água potável: Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as
ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
II-
Esgotamento
sanitário: Constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos
esgotos sanitários, desde as ligações prediais até seu lançamento final no meio
ambiente;
III-
Limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos : Conjunto de atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e
destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de
logradouros e vias públicas.
IV-
Drenagem
e manejo das águas pluviais urbanas : Conjunto de atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de drenagem
urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para amortecimento
de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas
nas áreas urbanas.
Eixo
Bens Naturais ComunsObjetivos
O Plano Municipal de Saneamento Básico tem por objetivo geral
promover a universalização do saneamento básico em todo território de
Marliéria, ampliando progressivamente o acesso de todos os domicílios
permanentes a todos os serviços. E de estabelecer um planejamento das ações de saneamento, atendendo aos princípios da política nacional, através de uma gestão participativa, considerando a melhoria da salubridade ambiental, a proteção dos recursos hídricos, universalização dos serviços, desenvolvimento progressivo e promoção da saúde pública.
Cronograma
Abaixo está a estruturação das etapas do Plano Municipal de
Saneamento Básico:
Etapa 1: Planejamento do Processo;
Etapa 2: Diagnóstico técnico-participativo dos Serviços de
Saneamento Básico;
Etapa 3: Prognóstico e Alternativas para Universalização dos
Serviços;
Etapa 4: Consulta Pública e Aprovação do Plano Municipal de
Saneamento Básico;
Após a análise dos 7
pareceres enviados pela ENGECORPS, e das reuniões realizadas com os membros do
comitê de coordenação do Plano. Posteriormente, no dia 25 de Agosto de 2015 foi
realizada a audiência pública para aprovação do Plano Municipal de Saneamento
Básico com o objetivo de tornar público , e esclarecer dúvidas advindas
do processo e conteúdos; acolher novas sugestões; debater as propostas de
encaminhamento do plano e deliberação quanto ao processo de aprovação.
Em seguida foi enviado o Projeto Lei para aprovação na Câmara
Municipal. Após análises e reunião com a comissão dos vereadores, foi aprovado o
Plano Municipal de Saneamento Básico.