PLANO MUNICIPAL DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ABAETETUBA: UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA. - Abaetetuba / PA
Eixo
GovernançaObjetivos
- Planejar a Política Municipal de Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes em Abaetetuba.
- Conhecer a realidade da infância e
adolescência em Abaetetuba mapeando os programas e projetos realizados por
todas as instituições que compõem a rede de proteção da infância e do
adolescente de Abaetetuba.
- Garantir os Direitos Humanos de Participação,
Organização e livre expressão às crianças e adolescentes dos diferentes
territórios de Abaetetuba.
Cronograma
O
percurso metodológico realizado contemplou as seguintes fases e atividades:
FASE
1: iniciou em março de 2014 com a articulação dos atores do sistema de
garantia de direitos – SGD.
FASE
2: Iniciou em 23 de Abril de 2014 com a Construção do Cenário dos
Direitos Humanos de Crianças e adolescentes do Município. Objetivo: Desenhar,
traçar o cenário (realidade - desafios) dos DHDCA do Município.
Para
construirmos este cenário uma série de atividades foram necessárias:
14/05/2014 - Audiência Pública (6hs) com presença do SGD;
Público: Sistema de Garantia de Direitos- SGD, e Executivo municipal,
20/05/2014:
Audiência com a presença de crianças e adolescentes das Ilhas de
Abaetetuba.
28/05/2014:
Audiência Pública com a presença de crianças e adolescentes da Sede (zona
Urbana) do Município.
30/05/2014: audiência com a presença de
crianças e adolescentes das Estradas e Ramais de Abaetetuba.
De Maio a Setembro de 2014 coleta de dados nas
instituições que compõem a rede de proteção (conselho tutelar, juizado da
infância, secretarias municipais, etc.)
FASE 3: Setembro:2014 Elaboração do PMDDHCAA
Objetivo:
Estabelecer Princípios, Eixos Orientadores, Objetivos Estratégicos e Metas do
PMDDHCAA.
FASE
4: Aprovação do PMDDHCAA
No dia 29/12/ 2014, após o plano já ter sido apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, numa histórica assembleia interconselhos junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação e da Pessoa com deficiência ele seguiu para a Câmara Municipal de vereadores que, aprova em sessão especial por unanimidade o Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Abaetetuba.
Resultados
- Elaboração do Plano Decenal de Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes de Abaetetuba.
- Participação de cerca de 328 crianças e
adolescentes nas oficinas para a construção do plano.
- Participação de 353 técnicos das três
principais secretarias de governo.
- Elaboração de um guia de políticas públicas.
- Envolvimento de 32 Instituições não
governamentais que compõe a rede de proteção da infância no processo de
elaboração do plano decenal.
- Fortalecimento dos canais de participação na
rede de proteção;
- Suscitou na rede de proteção a concepção de
que a infância e a adolescência são fenômenos que envolvem uma série de
dimensões e fatores de origem sócio econômica, cultural, familiar e
individual, demandando portanto ações públicas com abrangência e objetivos
diversos.
- Maior conhecimento da realidade da infância em
Abaetetuba.
- Envolvimento direto da prefeita e das três
principais secretarias de governo durante todo o processo de construção do
plano decenal de direitos.
- Garantia do direito à liberdade de expressão
de crianças e adolescentes, fortalecimento do trabalho intersetorial e da
responsabilização compartilhada entre diferentes setores e órgãos da
administração pública municipal e instituições da sociedade civil
organizada.
- Criação de horizontes mais consistentes no que
diz respeito a presença de políticas de garantia de direitos em
Abaetetuba, hoje conhecemos quantos e quem são todos os atores e serviços
que fortalecem ações voltadas para as crianças e adolescentes, bem como
indicadores e metas.
Instituições Envolvidas
·
Conselho de Direitos das Crianças e Adolescente de
Abaetetuba (CMDCA)
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Secretaria Municipal de Educação (SEMEC)
·
Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)
·
Secretaria Municipal de Saúde (SESMAB)
·
Conselho Tutelar Rural
·
Conselho Municipal de Assistência Social
·
Conselho Municipal de Saúde
·
Conselho Municipal de Educação
·
Conselho Municipal de FUNDEB
·
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
·
Fórum de Educação
·
APAE
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Pastoral do Menor
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Escolas Municipais
·
Escola Estadual
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Centro Comunitário
Contatos
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